Caso Robinho: pedido de habeas corpus é julgado pelo STF nesta sexta-feira
O processo retorna à discussão após o pedido do ministro Gilmar Mendes.
Publicado em 15 de novembro de 2024 às 15:45
O julgamento do habeas corpus requerido pela defesa do ex-jogador Robinho, que está cumprindo uma pena de nove anos na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, pelo crime de estupro, será retomado nesta sexta-feira, 15. Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu a análise em setembro, o caso retorna à discussão.
Até agora, apenas os ministros Luiz Fux, relator do caso, e Edson Fachin se manifestaram contra o pedido de liberdade de Robinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o habeas corpus, pedindo a rejeição do recurso que contesta a determinação da pena.
Robinho foi considerado culpado de estupro em todos os níveis do sistema judicial italiano. No ano de 2022, o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a imediata extradição do antigo atleta. No entanto, a Constituição do Brasil veda a extradição de brasileiros nascidos para cumprir pena fora do país.
No mês de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a detenção do ex-atleta, confirmando a decisão italiana no Brasil. A Corte Especial do STJ decidiu, em resposta ao pedido do Ministério Público de Milão, que Robinho deve cumprir a sentença no Brasil.
