Defensoria obtém decisão favorável que garante acesso à água para torcedores na Supercopa do Brasil

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) obteve uma decisão judicial favorável em uma Ação Civil Pública (ACP) de caráter urgente contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa Metrópoles Produções, responsáveis pela organização da partida entre Flamengo e Botafogo na 'Supercopa Rei 2025', marcada para o próximo domingo (2), no Estádio Mangueirão, em Belém.

A decisão, que ocorreu por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), assegura o direito dos torcedores de levarem copos ou garrafas (feitos de material transparente e flexível) de até 500ml com água, para hidratação pessoal, durante o evento.

O juiz acatou a argumentação da DPE-PA, que ressaltou que a proibição de entrada com água representaria um risco imediato à saúde dos torcedores, considerando as elevadas temperaturas em Belém, que podem atingir até 40°C, além de incidentes semelhantes em eventos anteriores.

A decisão também levou em consideração a ampla divulgação da proibição de acesso com recipientes de água, o que motivou a intervenção urgente do Poder Judiciário. A DPE-PA ainda solicitou que a decisão tenha efeito em todas as partidas organizadas pela CBF no país, garantindo que essa medida seja cumprida em qualquer estádio.

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10.000,00. A medida visa assegurar o direito à saúde e ao bem-estar dos torcedores, protegendo-os da proibição de levar água ao evento, conforme a Portaria nº 35/2023 do Ministério da Justiça. Esta é a primeira vez que a questão foi levada ao Poder Judiciário em nível nacional.