Supercopa Rei: Defensoria cobra CBF e Metrópoles Produções sobre gratuidade de ingressos

As ações buscam garantir que os torcedores tenham acesso à água para hidratação pessoal e à transparência na disponibilização de ingressos gratuitos ou com desconto para pessoas com deficiência (PCDs) e idosos.

A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa Metrópoles Produções, responsáveis pela organização da partida entre os times Flamengo e Botafogo pela “Supercopa Rei 2025”, que será realizada no próximo domingo (2), no Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém.

Proibição de acesso com água: violação ao direito básico à saúde

A primeira ação, protocolada no dia 29 de janeiro, trata sobre a proibição ilegal da entrada de torcedores com recipientes de água no estádio, medida que contraria a Portaria n.º 35/2023 do Ministério da Justiça, a qual determina que os organizadores de grandes eventos permitam o acesso de garrafas de uso pessoal para hidratação. A portaria foi editada após diversos casos de desidratação e até mortes em eventos esportivos e culturais, especialmente em regiões de clima quente, como o Pará, onde as temperaturas podem chegar a 40 °C.

No site oficial de vendas de ingressos para a “Supercopa Rei 2025”, a empresa responsável pela bilheteria informava inicialmente que era proibido o acesso de torcedores com recipientes que permitissem levar água para o estádio. Essa medida, segundo a Defensoria, criava um "monopólio da sede", já que os torcedores eram obrigados a comprar água a preços elevados dentro do estádio.

Após a mobilização da DPE-PA, a empresa incluiu informações no site que garantem a entrada de torcedores com um copo de água descartável e flexível vazio de 300ml ou um copo de água lacrado (em plástico transparente). Apesar dessa mudança, a Defensoria considera que a medida ainda é insuficiente para garantir a hidratação adequada dos torcedores, especialmente em um evento que deve reunir mais de 40 mil pessoas em um clima extremamente quente.

A ação pede a concessão de tutela provisória de urgência para que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a permitir o acesso de torcedores com pelo menos duas unidades de copos ou garrafas de até 500ml de água, caso contrário será aplicada pena de multa de R$ 10.000,00 por torcedor pagante. Além disso, a Defensoria solicita que os preços dos alimentos e bebidas comercializados no estádio sejam fixados com base no valor médio praticado na região, conforme determina a Lei Geral do Esporte.

Falta de transparência na disponibilização de ingressos gratuitos

A segunda Ação Civil Pública (ACP), protocolada nesta, quinta-feira (30), aborda a ausência de informações claras sobre a disponibilidade de ingressos gratuitos ou com desconto para Pessoas com Deficiência (PcDs) e idosos. A Defensoria recebeu denúncias de que, desde o início da venda dos ingressos, não houve qualquer divulgação sobre como seria feita a distribuição dos bilhetes, o que tem gerado indignação entre os torcedores que têm direito à gratuidade.

Um dos casos relatados à Defensoria é o de um aposentado de 68 anos, pai de um jovem com autismo, que tentou adquirir ingressos gratuitos para o jogo, mas encontrou apenas a mensagem "Ingressos para crianças e para PCDs ainda não foram definidos" no site oficial de vendas. A ação argumenta que a falta de transparência e informação viola não apenas o direito à informação, mas também o direito à inclusão e à dignidade humana desses consumidores vulnerabilizados.

Entre os pedidos, a DPE-PA solicita que a CBF e a Metrópoles Produções sejam obrigadas a disponibilizar, de forma imediata, pelo menos 5,5% da lotação do estádio para PCDs, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e crianças, além de realizar divulgação ampla sobre as informações para retirada desses ingressos. Outro pedido é a condenação das organizações ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Pará (FUNDEP).

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, destacou a importância da atuação para garantir o respeito aos direitos dos consumidores. "A DPE-PA atua no caso em defesa dos grupos mais vulneráveis, sobretudo idosos e pessoas com deficiência, cujas gratuidades e descontos ainda não foram disponibilizados, em descumprimento da lei e causando grande alvoroço com risco de aglomeração nos estádios. Da mesma forma, o acesso aos estádios com recipiente de água para hidratação pessoal, determinado na portaria n° 35 do Ministério da Justiça, também é objeto da atuação defensorial, assim como a moderação de preços dentro do estádio, o que atende as pessoas com menos recursos”, afirmou.

As ações foram protocoladas por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)