Assistência a escalpelados no Pará é aprovada na Alepa

Na área da saúde, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 459/2023, da deputada Andréia Xarão (MDB), que dispõe sobre as garantias do atendimento psicossocial contínuo e permanente para as famílias e vítimas de escalpelamento na rede de proteção básica de saúde no Pará. De acordo com a matéria, ficam os hospitais públicos, postos de saúde e credenciados da Rede Estadual e Municipais de Saúde, a partir da lei sancionada, responsáveis por oferecer de forma contínua e permanente, atendimento psicossocial às pessoas vítimas de escalpelamento e suas famílias.

O objetivo da proposta é assegurar atenção e atendimento básico ao público, a fim de garantir um tratamento psicossocial de qualidade e eficaz, utilizando as estruturas já consolidadas das unidades de saúde estaduais e municipais. “É de responsabilidade do poder público estadual e municipal a qualificação dos profissionais e dos trabalhadores de saúde que atuam direta e indiretamente com as famílias e vítimas de escalpelamento, bem como o desenvolvimento de técnicas para o seu monitoramento e avaliação periódica”, diz a justificativa da proposição. Compete às Secretarias Estaduais e Municipais definir estratégias com o objetivo de inclusão da atenção contínua e permanente às pessoas vítimas de escalpelamento e de suas famílias nos programas já ofertados.

Texto: Andrea Santos