Comissão dos EUA aprova projeto que impede entrada de Moraes no país
O texto agora segue para debate e votação no plenário da Câmara dos Representantes. Se for aprovado, o projeto será enviado ao Senado americano para um processo semelhante.
Publicado em 26 de fevereiro de 2025 às 17:08
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que pode impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de entrar no país.
O projeto de Lei “No Censors on Our Shores Act”, impede a entrada de autoridades estrangeiras que violem os direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A proposta é de autoria do representante Darrell Issa (republicano-Califórnia). Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que “ameaçam a liberdade de expressão nos EUA”.
O caso em que Moraes determinou a suspensão de contas em redes sociais de residentes e jornalistas americanos, foi citado pelos parlamentares como exemplo.
Após descumprimento de ordem, o ministro afirmou que iria determinar o bloqueio da rede social no país (o que ele cumpriu) e que poderia ordenar a prisão da representante legal da plataforma X no Brasil pelo descumprimento dessas ordens.
Em um comunicado divulgado no X, representantes da comissão afirmam que qualquer autoridade estrangeira que tente censurar americanos, não deve ser bem-vinda nos Estados Unidos.
“Funcionários de governos estrangeiros que tentam silenciar cidadãos americanos não devem ter o direito de passear livremente em suas mansões de luxo nos Hamptons ou em Miami Beach”, diz o comunicado da comissão, publicado em seu perfil no X.
O texto agora segue para debate e votação no plenário da Câmara dos Representantes. Se for aprovado, o projeto será enviado ao Senado americano para um processo semelhante.
