Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 12:26
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos por 'abuso de poder político' e 'uso indevido dos meios de comunicação'.>
Segundo Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado ao STF. Com isso, não seguirá para o STF.>
O recurso extraordinário questiona se a decisão dos ministros do STF respeitou a Constituição Federal. Porém, embora seja endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), passa por uma análise de admissibilidade feita pelo presidente do TSE, local onde foi 'barrado'.>
A defesa de Bolsonaro pode apresentar um novo recurso, mas desta vez direto ao STF.>