A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta quarta-feira, 17, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência devem discutir se a proibição para comercialização, fabricação e importação dos itens no Brasil será mantida. Também será avaliada uma possível proibição a publicidade e divulgação desses produtos por qualquer meio, incluindo redes sociais.
A Anvisa proibiu a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil em 2009 e manteve a decisão em 2022. Em consulta pública da Anvisa sobre o tema encerrada em fevereiro de 2024, predominaram manifestações contrárias à proibição.
Atualmente, está em tramitação no Senado um projeto de lei (nº 5.008 de 2023), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que pretende estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar.
Também serão discutidas na reunião propostas sobre consulta acerca da execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos, condições de uso para os aditivos alimentares, entre outros.
