O presidente Jair Bolsonaro celebrou na noite de hoje, 13, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre suspender a maneira como os estados estão aplicando a alíquota única do ICMS no diesel. Em um evento na cidade de Campos do Jordão, Bolsonaro disse que “papai do céu” ajudou e que Mendonça tomou a decisão com “total isenção”.
Um projeto de lei foi aprovado em março pelo Congresso onde fixa uma alíquota única para o tributo estadual aplicado sobre o diesel. Porém, secretários estaduais de fazenda estabeleceram um valor nominal para este imposto, e permitiram a possibilidade de aplicar descontos, uma forma de burlar a nova legislação, uma vez que a cada estado poderia manter uma alíquota similar àquela de antes.
Com isso, o governo recorreu ao STF através da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que fosse dada a suspensão da medida adotada pelos estados, como forma de se estabelecer um “consenso” sobre o tema.
Ao comentar sobre a decisão, o presidente disse suas ações no STF tem 20% de chance, pois dois dos integrantes foram indicados por ele.
“Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E Papai do Céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil”, apontou.
Com informações do Pleno News
