O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo envolvendo a prisão de Chiquinho Brazão (União-RJ), apresentou um relatório favorável à continuidade da detenção do parlamentar. Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o caso nesta terça-feira, 26. Em seguida, a decisão sobre o afastamento de Brazão precisará ser votada pelo plenário da Casa.
No relatório, Matos argumenta que há evidências da tentativa de Chiquinho Brazão, juntamente com outros envolvidos, de obstruir a investigação do assassinato de Marielle e Anderson. A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cuja decisão foi respaldada pelos 11 ministros da Suprema Corte.
Por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem mandato inviolável, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, conforme a Constituição Federal. Portanto, cabe à Câmara dos Deputados analisar a determinação do STF.
Devido à urgência do caso, o parecer de Darci na CCJ pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara, em sessão presidida por Arthur Lira (PP-AL). Durante a sessão, a defesa de Brazão terá a oportunidade de se pronunciar antes da votação sobre a manutenção da prisão, que requer maioria absoluta dos deputados presentes, ou seja, 257 votos.
Chiquinho Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo, 24, sob acusação de serem os mandantes do crime contra Marielle e Anderson. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, indicou que a motivação do assassinato está relacionada à disputa fundiária no Rio de Janeiro.
Com informações do Metrópoles
