O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, na terça-feira, 7, novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas judiciais foram direcionadas a várias plataformas, incluindo X, Rumble, YouTube e Instagram. Os novos documentos revelam uma ordem expedida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, que incluiu nove documentos reivindicando o cumprimento por parte do Rumble.
Essas medidas determinaram que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares em um prazo curto de apenas duas horas. Caso não fossem acatadas, as big techs enfrentariam multas diárias de R$ 100 mil.
Decisões judiciais, até então confidenciais, contra a plataforma de vídeo Rumble, visaram especialmente o influenciador e produtor de conteúdo Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Essas ordens judiciais também envolveram contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, incluindo Instagram, YouTube e X.
Segundo o comitê americano, em uma das determinações, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação no Rumble. Na ocasião, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) fazia questionamentos e afirmações sobre a confiabilidade das urnas.
Ao justificar o bloqueio das contas, Moraes afirmou: “Em face das circunstâncias apontadas, é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
O ministro também aplicou uma medida cautelar contra Monark, proibindo “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. A multa diária em caso de desobediência seria de R$ 10 mil. No total, o Congresso americano expôs 86 novas páginas de documentos relacionados ao Judiciário brasileiro.
Com informações do Conexão Política
