A principal mudança que o país sofreria com a Reforma Tributária seria a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Conforme o governo, a ideia é acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) divulgou nota em que afirma que houve grandes avanços no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados.
O principal ponto de melhoria, segundo a CNC, é a garantia da não cumulatividade plena. O texto deixa explícito que o imposto único não será cumulativo, evitando a incidência de impostos em cascata e consequente oneração do contribuinte final.
Mas, para os empresários a mudança não seria não “benéfica”. Atualmente, o setor de serviços, que inclui restaurantes e bares, transportes, planos de saúde, comércio, escolas, entre outros, é responsável por 74% do Produto Interno Bruto brasileiro.
É o setor que mais emprega no país, gerando cerca de 70% dos empregos disponíveis e contribui com uma carga tributária nominal de 14,25%.
Estudos realizados por especialistas estimam que a proposta de reforma tributária elevaria essa carga para 25%. O problema é que, mesmo com a carga atual, o setor já possui 53% das empresas operando sem lucro. Um aumento para mais de 20% também vai encarecer planos de saúde e custos de hospitais e laboratórios, gerando uma alta generalizada no preço de todos os serviços.
Além do aumento de quase 30% nos preços para o consumidor final, segundo o estudo, a reforma tributária em discussão no Senado poderá causar uma perda superior a 10 mil postos de trabalho e afetará toda a economia nacional.
com informações de agência senado
