O deputado federal pelo Rio de Janeiro, David Miranda (PDT), criou e protocolou um projeto de lei que obriga os candidatos à Presidência e também aos governos dos estados a participarem de ao menos três debates nas emissoras de rádio e televisão.
A medida valeria para todos aqueles que apresentarem mais de 3% de intenções de voto nas pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso um político violasse a regra, seria punido com multa e congelamento do fundo partidário.
O objetivo da proposta é evitar que candidatos bem posicionados nas pesquisas eleitorais faltem os debates para não serem expostos a confrontos.
“De fato, dada a relevância ínsita à disputa nos pleitos a cargos majoritários, como é o caso de Presidente da República e Governadores de Estado e do Distrito Federal, torna-se imperioso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a impor a participação dos principais candidatos em, ao menos, três debates para que os eleitores possam efetivamente serem expostos ao confronto de plataformas, projetos e bandeiras políticos entre os candidatos, indispensável à sua decisão acerca do postulante mais abalizado para confiar seu voto”, diz o texto da proposta.
Já que o prazo para alterações na Lei Eleitoral já expirou este ano, o projeto só poderia entrar em vigor nas eleições de 2026, caso aprovado. Atualmente, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Com informações do Pleno News
