Na última sexta-feira, 22, após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinar a portaria que encerra a emergência sanitária por covid-19 em todo o Brasil, deu novos detalhes sobre os próximos passos para a pasta nos próximos dias. Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, Queiroga adiantou que o governo prepara uma medida provisória para obrigar que empresas da indústria farmacêutica tornem públicos dados sobre financiamento a médicos.
Ele explica que o principal objetivo da medida é evitar conflitos de interesse. De acordo com a minuta prévia da MP, a proposta é exigir que fabricantes de medicamentos e outros materiais hospitalares divulguem informações sobre pagamentos e qualquer outro tipo de benefício concedido a “médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados a laboratórios públicos, pessoas politicamente expostas e estabelecimentos de saúde públicos e privados”.
Em posse dos dados, eles devem ser divulgados nas páginas oficiais das empresas na internet e no Portal da Transparência, ou ainda em um portal similar disponibilizado pela Controladoria-Geral da União: “A MP é para que a indústria seja obrigada a publicar dados sobre financiamento a médicos, desde a pesquisa até a fase de marketing e relacionamento com sociedades científicas. Isso tem que ficar claro, transparente”, destaca o ministro.
Como justificativa para a implementação da medida, Queiroga explica que durante a emergência sanitária causada pela covid, houve uma aproximação “sem precedentes” entre a indústria e a comunidade médica: “Nós não sabemos todos os conflitos que há nessa relação. A pandemia acentuou esses aspectos”, explicou. O ministro conta que esse tema já é de acordo geral dentro do Ministério da Saúde, mas ainda está nas negociações finais dentro do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ideia do Governo Federal é aplicar punições como advertência, multa, rescisão de vínculo com o poder público e até suspensão de participação em licitações para as empresas que descumprirem a medida.
A expectativa é de que o assunto seja definido durante os próximos 30 dias, prazo estabelecido pelo governo para que a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) entre em vigor: “Esse material já está tramitando e em breve será enviado ao presidente. Pelo Ministério da Saúde é um assunto já finalizado. Vai para os outros ministérios e é possível que tenhamos condição de submeter ao presidente durante esses 30 dias (para vigência da Espin). E aí vai para o Congresso Nacional, espero que se converta em lei”, detalha Queiroga.
Com informações do Metrópoles
