Julgamento de Bolsonaro termina em 3 a 1 pela inelegibilidade e será retomado nesta sexta-feira

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomado nesta quinta-feira, 29, terminou em 3 a 1 pela inelegibilidade e será retomado nesta sexta-feira, 30, às 12 horas. Ao todo, o caso já está no terceiro dia de sessões e começou diretamente com o voto do ministro Raul Araújo, o segundo a votar.

Na última terça-feira, 27, o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, por difamar o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião -- realizada às vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Após o voto de Araújo, se não houver pedido de vista, seguirão os votos dos demais ministros, nesta ordem:

Floriano de Azevedo MarquesAndré Ramos TavaresCármen Lúcia, (vice-presidente do TSE)Nunes MarquesAlexandre de Moraes, presidente do tribunal

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. O que não permite que ele dispute eleições municipais, estaduais e federais. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Caso seja condenado, Bolsonaro ainda poderá recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando dois recursos:

Embargos de declaraçãoRecurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

Recurso extraordinárioEsse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Com informações do TSE e G1