A Polícia Federal vai investigar se o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, cometeu algum crime ao ameaçar descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal e criticar a conduta judicante do ministro Alexandre de Moraes. A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime.
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e deu a entender que poderia encerrar as operações no Brasil por ‘princípios’. O bilionário declarou ainda que Alexandre de Moraes ‘deveria renunciar ou sofrer um impeachment’.
Elon Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis na rede social X, alegando que elas promovem censura, mas há determinações em sigilo. Uma eventual divulgação pode ser interpretada pelo Judiciário como vazamento indevido.
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Na última segunda-feira, 8, o STF se uniu em defesa de Moraes. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota institucional com críticas ao que chama de ‘instrumentalização criminosa das redes sociais’.
O comunicado diz: ‘Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal’.
O ministro Edson Fachin também saiu em defesa do colega. ‘Nenhum CEO pode dizer que não vai cumprir decisão judicial’, reagiu ao defender que o empresário responda por fomentar o descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal monitora os desdobramentos do caso.
