O secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, determinou nesta semana a aplicação da primeira multa contra uma pessoa por furar a fila da vacinação contra a covid-19. Com a decisão, a veterinária Jussara Sonner agora tem um prazo de 30 dias para pagar R$ 27.174,50.
Relembre
Em 2021, a veterinária completou o esquema vacinal com duas doses da Coronavac nos meses de fevereiro e março de 2021 na Unidade Básica de Saúde em Guarulhos, na Grande São Paulo. Porém, mesmo assim, ela decidiu tomou a dose única da Janssen em outra UBS no dia 30 de junho. A secretaria de
A dose de reforço começou a ser recomendada em setembro de 2021, dois meses após a fraude cometida pela veterinária, de acordo com a Secretaria da Justiça. Jussara publicou o comprovante de vacinação nas redes sociais e chegou a narrar como fez para tomar as três doses da vacina no município. Ao ser questionada por uma outra pessoa na publicação como tinha conseguido burlar o sistema de vacinação.
O secretário Fernando José da Costa conta que desde que a entrada em vigor da lei estadual que prevê multa de R$ 100 mil para quem fura a fila de vacinação, em fevereiro de 2021, a veterinária é a primeira pessoa condenada a pagar uma multa com base nessa infração por não haver mais a possibilidade de interposição de recurso no âmbito administrativo.
Em janeiro deste ano, a veterinária tinha recebido a mesma penalidade pela Comissão Especial Integrada da Vacinação da Secretaria da Justiça, que investigou o caso. O secretário explicou que: “A infratora não apresentou argumentos que demonstrassem o seu arrependimento ou mesmo justificativa para passar na frente de outras pessoas que eram prioritárias na fila de vacinação à época”.
Além desse caso, até agora, a Secretaria da Justiça já recebeu 133 denúncias e instaurou 93 procedimentos, que têm como alvo 111 pessoas. De acordo com dados da Secretaria, dessas, 71 pessoas foram denunciadas por terem tomado a vacina sem cumprirem os requisitos exigidos pelo cronograma de vacinação. Outros três casos com aplicação de multa em primeira instância administrativa tramitam na Secretaria e, dependendo da análise do secretário, podem ter ou não essa penalidade confirmada.
Com informações do G1
