Deputado entra com ação contra nomeação de Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos
Siqueira moveu a ação justificando que, o fato da deputada responder a um processo, sua indicação viola princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
Publicado em 13 de setembro de 2024 às 09:56
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação judicial para impedir que a deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) assuma como ministra dos Direitos Humanos. A indicação da petista foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira, 9, trazendo à tona o passado político da deputada.
Macaé responde a um processo por improbidade administrativa, e a Justiça de Minas Gerais a tornou ré em uma ação iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por causa do superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte (MG).
O esquema apontado pelo MPMG teria gerado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6,5 milhões, valores atualizados. Por esta razão, Siqueira moveu a ação justificando que, o fato da deputada responder a um processo, sua indicação viola princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
O deputado estadual também cita o acordo feito por Macaé Evaristo em 2022 com a Justiça, para encerrar 13 processos relacionados à sua gestão. Além de assinar um termo de não persecução cível, ela concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil. Todos os processos eram relacionados à improbidade administrativa por contratos superfaturados. As informações são do Terra.
Se a nomeação da deputada for confirmada, o processo ainda aberto será transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), assim, segundo Leonardo Siqueira, Macaé poderia ser beneficiada. “Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública”, alega o parlamentar na ação.
