Lula apresenta Projeto de Lei com isenção de imposto de Renda até R$ 5 mil

Projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil reais foi apresentado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em 2024. Pela manhã, Lula se reuniu com o ministro para ajustar os últimos detalhes do texto. Se aprovada pelo Congresso, a isenção começará a valer a partir de 2026.

“Muita gente criticou a proposta, muita gente considerou a proposta inexequível, mas estávamos seguros que ela apontava a um caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que temos no Brasil”, comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento.

O impacto desta mudança será de R$ 27 milhões de reais para os cofres públicos, segundo estimativa dos economistas do governo. Para compensar a perda arrecadatória, o documento propõe ainda um imposto mínimo sobre rendas mensais a partir de R$ 50 mil reais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Nestes casos, a alíquota será gradual, variando entre 0% e 10%, de acordo com a faixa de renda. 

Até o momento, pessoas que tem renda até R$ 2.824,00 não tem obrigação de declarar o Imposto de Renda. Segundo a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, neste “projeto que faz justiça", entram trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e reduz [o imposto dos] que ganham de R$ 5 a R$ 7 mil por mês.