Na Alepa, deputados devem votar revogação da lei 10.820/24 hoje; entenda

Nesta quarta-feira (12), será votada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a revogação da Lei 10.820/2024, que trata sobre o Estatuto do Magistério do Estado, além do retorno da vigência de leis e dispositivos relacionados à carreira que foram revogados pela legislação aprovada no ano passado. O Projeto de Lei (PL) 13/25 tramita em regime de urgência, sendo enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) nesta terça-feira (11), mesmo dia em que foi apreciado pelos parlamentares, que deram parecer favorável à matéria.

Um grupo de lideranças indígenas e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública (Sintepp) foi recebido na Alepa, visando organizar as tratativas da sessão desta quarta-feira. A reunião foi realizada na Sala VIP do Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo paraense.

A decisão que levou ao envio do PL foi oficializada na última quarta-feira (05), com a assinatura de um termo de compromisso pelo governador Helder Barbalho (MDB) e pela vice-governadora Hana Ghassan (MDB), com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), além de representantes de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.

Neste ajuste, o governo se comprometeu a revogar a Lei 10.820/2024, e o movimento de membros dessas entidades se compromete a deixar o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ocupado desde 14 de janeiro em protesto contra a vigência da lei, e a encerrar o estado de greve dos profissionais da educação, instalado no dia 23 de janeiro.

O acordo estabelece ainda a criação de um grupo de trabalho de múltipla composição para discutir a elaboração de um projeto de lei que institua um novo Estatuto do Magistério, além de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação pública. O PL também garantirá a política geral de educação indígena, incluindo os profissionais de educação vinculados a essa modalidade, respeitando a legislação específica sobre o tema e contemplando quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.