No Pará, prefeito de Cametá, Vitor Cassiano tem mandato cassado
Gestor foi acusado de usar a máquina pública para beneficiar sua reeleição, com mais de 3 mil contratações irregulares durante o período eleitoral.
Publicado em 10 de abril de 2025 às 19:16
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, nesta quinta-feira (10), o mandato do prefeito reeleito de Cametá, Vitor Cassiano (MDB), por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada por 6 votos a 2, após a constatação de que 3.300 contratações foram realizadas de forma irregular durante o período eleitoral.
A maioria dos magistrados entendeu que houve uso indevido da máquina pública para favorecer a campanha de reeleição do gestor. As contratações temporárias em larga escala foram interpretadas como uma tentativa de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
A juíza Filomena Buarque seguiu a divergência aberta pelo juiz José Airton Portela e destacou a gravidade da conduta. “Salta aos olhos a quantidade de contratações no período eleitoral do candidato à reeleição”, afirmou a magistrada, ressaltando que a análise foi feita com base nas provas dos autos.
O relator do processo, juiz Marcelo Guedes, votou contra a cassação, assim como o juiz Thiago Sefer, recém-chegado à Corte. No entanto, prevaleceu o entendimento da maioria dos membros do TRE.
Além da cassação do mandato, Vitor Cassiano foi declarado inelegível por oito anos, ficando fora das próximas eleições até 2033. O vice-prefeito não foi atingido pela decisão, já que o ato foi considerado de responsabilidade exclusiva do titular do cargo.
Com a perda do mandato, o município de Cametá deverá realizar novas eleições. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A defesa do prefeito já informou que pretende recorrer.
Em seu voto, a juíza Filomena reforçou que práticas como essa representam uma ameaça à lisura do processo democrático. “A contratação excessiva configura flagrante abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico”, declarou.
O caso expõe os riscos da instrumentalização da administração pública com fins eleitorais e levanta um alerta sobre os limites da atuação de agentes públicos durante o período de campanha.
