Países latinos condenam ordem de prisão contra González na Venezuela; Brasil mantém silêncio

O gabinete do procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, informou na última segunda-feira, 2, que o tribunal emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González. O candidato presidencial está sendo investigado pelos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, incitação à desobediência, conspiração e sabotagem de sistemas por denunciar fraude na última eleição, em meio a uma disputa sobre se ele ou o presidente Nicolas Maduro venceram a eleição de julho.

A investigação tem como foco o site que a oposição criou para divulgar as cópias das atas das urnas eleitorais que comprovariam a sua vitória de González contra Maduro, com 67% dos votos. Do outro lado, instituições alinhadas ao chavismo declararam e ratificaram a reeleição de Nicolás Maduro, sem que os dados das urnas fossem apresentados até agora, um mês depois da eleição.

No dia 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) reconheceu a vitória de Maduro e proibiu a divulgação das atas eleitorais. Pressionado pela comunidade internacional, o chavismo tem aumentado a repressão aos críticos com a prisão em massa de manifestantes, incluindo menores de idade, e a abertura de investigação contra os líderes da oposição.

O promotor Luis Ernesto Duenez solicitou a emissão de um mandado para González por vários crimes, supostamente cometidos contra o Estado venezuelano. Um porta-voz de González disse que eles estavam aguardando qualquer notificação de um mandado, mas não fez comentários adicionais. A oposição sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. González ignorou três convocações para prestar depoimento sobre o site, potencialmente permitindo que um mandado fosse emitido para ele nesse caso.

Advogados consultados pela Reuters disseram que a lei venezuelana não permite que pessoas com mais de 70 anos cumpram penas em prisões, exigindo prisão domiciliar. Gonzalez completou 75 anos na semana passada.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas. A oposição publicou o que diz serem cópias de mais de 80% dos resultados das urnas em um site público, enquanto o conselho eleitoral diz que um ataque cibernético na noite da eleição impediu a publicação dos resultados completos.

Para os sete países que assinam o primeiro comunicado, o mandado de prisão "cita vários crimes que nada mais são do que uma tentativa de silenciar González e ignorar a vontade popular venezuelana". De acordo com o texto publicado pela chancelaria da Costa Rica, os sete países latino-americanos apontam que não existe separação de poderes e nem garantias judiciais na Venezuela. "Nossos esforços serão firmes e contínuos para exigir que as autoridades venezuelanas garantam a vida, a integridade e a liberdade".

Em um comunicado separado, o Chile também reiterou que "condena qualquer forma de repressão contra os opositores do regime ditatorial da Venezuela".

Governos de oito países da América Latina emitiram um comunicado condenando o mandado de prisão contra o ex-diplomata e candidato opositor à presidência da Venezuela Edmundo González nesta terça-feira, 3. O Brasil não está entre estes países. Apesar de o governo Lula ter sinalizado incômodo com mais uma escalada autoritária do ditador Nicolás Maduro, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Um primeiro comunicado foi compartilhado pela chancelaria da Costa Rica, mas com a assinatura de Argentina, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Chile também se manifestou contra a prisão de González em um comunicado posterior.

"Argentina, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitam de forma inequívoca a ordem de prisão emitida pelo Juiz do Primeiro Tribunal Especial do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela contra o senhor Edmundo González, candidato presidencial da oposição no último processo eleitoral de 28 de julho de 2024", diz o comunicado.

Brasil em silêncio

Até agora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre o mandado de prisão contra González. Segundo informações, o governo Lula viu com muita preocupação a ordem de prisão. Em conversas reservadas, o presidente brasileiro chegou a dizer que o país vizinho está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional. Na avaliação do Itamaraty, Caracas tem mandado sinais de que não quer negociar. Lula ainda não chama Maduro de ditador, mas, de acordo com interlocutores, já percebeu que ele se enreda cada vez mais numa escalada autoritária.

Nos bastidores, há divergências no governo em relação ao tom a ser adotado com Maduro. Enquanto auxiliares de Lula no Palácio do Planalto defendem uma posição que mantenha "pontes" abertas para o diálogo com Caracas a qualquer momento, o Itamaraty vê pouco espaço para novas concessões diante do fortalecimento da ditadura na Venezuela.

Desde o pleito venezuelano no fim de julho Brasil, Colômbia e México tentam intermediar um diálogo entre o regime chavista e a oposição, mas a comunicação com Maduro está cada vez mais difícil. Nas últimas semanas, Lula chegou a defender a realização de uma nova eleição no país vizinho, o que desagradou tanto os chavistas quanto a oposição.

O procurador-geral Tarek Saab, também iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado e contra o site de contagem de votos da oposição, enquanto detenções de figuras da oposição e de manifestantes continuaram nas semanas que se seguiram à votação.

Os protestos resultaram em pelo menos 27 mortes e cerca de 2.400 prisões.