PGR rebate defesa de Bolsonaro e mantém denúncia sobre trama de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu por manter a denúncia contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, e outros suspeitos de envolvimento na trama golpista para anular as eleições de 2022.

A decisão consta em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13). A denúncia da PGR é reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados.

“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, diz Gonet em sua manifestação.

No documento encaminhado ao STF, o chefe da PGR ainda contrapõe pontos centrais apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos demais denunciados. Um dos contra-argumentos da PGR, se refere ao pedido de anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa de Bolsonaro pediu anulação da denúncia ao questionar como foi feita a delação de Mauro Cid, que teria sido pressionado, com o cerceamento ao pleno direito de defesa.

“O colaborador [Cid] esteve sempre acompanhado dos seus ilustres patronos constituídos. Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, aponta a PGR.

Ainda no documento, Gonet expôs que o próprio Mauro Cid, na apresentação da defesa, pleiteou “a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”.