Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por possível golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista.

São eles: Silvinho Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro; fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal e Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.

Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.

Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa "ações para neutralizar" e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.

"Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.

Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

"O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República", disse.