Projeto de Lei propõe parcelamento do IPVA em até 12x sem juros no Pará; entenda

Um Projeto de Lei (PL) que possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes sem juros, foi apresentado pelo deputado estadual Rogério Barra (PL). O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e pretende proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.

Na justificativa, Rogério Barra destaca que a proposta é “um instrumento de estímulo, alívio e auxílio aos contribuintes, que terão uma alternativa economicamente mais viável, acessível, conveniente e oportuna ao pagamento anual da dívida tributária estadual”. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, dependerá somente da sanção do governador do estado para entrar em vigor.

O Projeto de Lei garante que os proprietários de veículos dividam o pagamento do imposto ao longo do ano, o que pode reduzir a inadimplência e facilitar a organização financeira dos contribuintes. “Ter a opção de parcelar o pagamento do IPVA permite que, na prática, de forma segura, calculada e organizada, os contribuintes se responsabilizem para, anualmente, pagar suas dívidas tributárias estaduais”, afirma o deputado.