Réus no STF deturpam conceito de anistia, diz presidente de comissão

Os réus no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, deturpam o conceito de anistia para, na verdade, “pedir perdão pelos crimes cometidos”. Essa é a avaliação da presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Anistia é um outro conceito. É o que o Estado brasileiro está fazendo contra aqueles que foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Ana Maria, que é procuradora aposentada e está na comissão desde 2004, entende, inclusive, que as pessoas que atacaram recentemente a democracia foram encorajadas pela impunidade de acusados de tortura e morte em prédios públicos, inclusive, que nunca foram responsabilizados.

Para ela, são urgentes tanto a responsabilização desses crimes, mesmo que passados 61 anos, bem como a atuação na área da educação para que os mais jovens compreendam o impacto para a sociedade brasileira.

Leia trechos da entrevista de Ana Maria Oliveira para a Agência Brasil

Agência Brasil: Como a senhora avalia esse momento de conscientização da sociedade brasileira em relação à anistia?

Ana Maria Oliveira: Ainda temos muito caminho pela frente. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal não acoberte com o manto da anistia os torturadores da ditadura. Isso porque a lei de 1979, a 6683, não é uma lei de anistia para torturador. Ela é uma lei de memória.

Temos, nesse momento, algumas coisas para celebrar. Incluindo a importância da cultura para o debate político e o filme Ainda estou Aqui, que narra a vida e a trajetória de lutas de Eunice Paiva por justiça e por memória e por encontrar os restos mortais de Rubens Paiva, ex-deputado federal e marido de Eunice, assassinado nos porões da ditadura.

O filme trouxe esse debate para a sociedade na medida em que abordou a questão dos desaparecimentos forçados, da morte, de todas as violações, pelo viés da família.

A Eunice Paiva deu corpo, voz e visibilidade a muitas mulheres que lutaram pelas liberdades e que são a maioria invisibilizadas. Nós fizemos no final de março, na sessão inaugural da comissão, uma sessão especial de homenagem às mulheres do campo, da cidade, das periferias e anônimas que tiveram suas vidas devastadas nesse processo ditatorial.

É preciso que nós continuemos a trabalhar. É preciso que nós contemos para o Brasil e para o mundo, especialmente para as crianças de hoje, e as de amanhã, o que ocorreu na ditadura. Foi um golpe contra a democracia brasileira, contra o Estado de Direito, contra o povo brasileiro que lutava por melhores condições de vida no governo do presidente João Goulart.

O resultado da não responsabilização de torturadores, de todos aqueles que violaram a democracia e os direitos humanos, foi o 8 de janeiro (de 2023). É preciso resgatar memória histórica. A sociedade precisa reconhecer nos seus municípios os locais onde foram feitas as prisões e a tortura de muitos brasileiros.

Agência Brasil: Em relação às pautas no Congresso Nacional que defendem anistia para quem cometeu os ataques no 8 de janeiro, é uma deturpação da palavra anistia?

Ana Maria Oliveira: O que está sendo pedido no Congresso Nacional não é anistia. O que está sendo pedido no Congresso Nacional é perdão aos crimes cometidos por aqueles que atentaram contra a democracia.

Anistia é um outro conceito. É o que o Estado brasileiro está fazendo contra aqueles que foram perseguidos pelo Estado ditatorial. Os que pedem anistia, na verdade, não foram perseguidos, não foram presos, não foram torturados. Eles não sofreram violações do Estado.

Eles estão sendo julgados dentro do Estado Democrático de Direito, com todos os seus direitos sendo respeitados.

Agência Brasil: Então esse pedido de anistia dos ataques do 8 de janeiro não cabe na legislação?

Ana Maria Oliveira: Isso é uma diferença muito fundamental para que a sociedade entenda. A anistia é se eles tivessem sido presos. Se eles tivessem sido mortos, assassinados, se eles tivessem ou seus familiares perseguidos.

Isso seria um pedido de anistia, que é o que nós estamos fazendo. Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial.

Agência Brasil: Essa é uma consequência do fato de não ter havido responsabilização a torturadores do regime?

Ana Maria Oliveira: Esse país é um país sem memória. Na medida em que você não responsabilizou os torturadores, como o (coronel do exército Carlos) Brilhante Ustra (1932 - 2015), como o (delegado Sérgio) Fleury (1933 - 1979), e todos os outros que violaram os direitos humanos, o que acontece é que isso deu uma sensação de impunidade.

Agência Brasil: Essa sensação encorajou essas pessoas que são processadas e julgadas pelo STF?

Ana Maria Oliveir: Exatamente. Como não houve responsabilização no passado, agora eles acham que também podem ser, entre aspas, anistiados, ou ser perdoados pelo que eles fizeram.

Agência Brasil: Em relação às vítimas da ditadura e seus filhos e netos, o quão longe estamos de fazer justiça a essas pessoas?

Ana Maria Oliveira: Nós, na Comissão de Anistia, temos entendido que, com base em estudos científicos de vários psicólogos e psiquiatras, as violações sofridas pelo perseguido é transgeracional. Atinge toda a família, filhos e netos.

Muitos tiveram que nascer no exílio, longe da convivência com os seus familiares. Viveram com seus pais de forma clandestina. As ações de memória que nós estamos implementando na comissão, especialmente com os pedidos de anistia coletiva, servem para dar visibilidade ao que aconteceu nesse país.

Ao fim e ao cabo, é um pedido de desculpa para toda a sociedade.

Agência Brasil: Depois dos efeitos do filme e também da data do golpe, como manter a sociedade brasileira ligada nesse tema?

Ana Maria Oliveira: Nós precisamos de políticas de memória para que o tempo todo a sociedade brasileira conheça e reconheça o que aconteceu neste país pelo viés da educação. É preciso que nós não só falemos deste tema em março e em abril.

Nós vamos voltar a fazer as Caravanas da Anistia, que é levar a Comissão de Anistia para os lugares onde ocorreram as violações para que ali a gente não só aprecie os processos daqueles que foram perseguidos lá no lugar.

Todas essas políticas de memória são importantes para a gente continuar falando sobre o tema o ano inteiro.

Nós vamos também retomar os projetos de Marcas da Memória (para rebatizar espaços e logradouros que ainda têm nome de torturadores brasileiros).

Nós estamos com 61 anos do golpe e até agora praticamente ninguém foi responsabilizado. É preciso que o Estado brasileiro se empenhe para devolver às famílias os restos mortais daqueles que foram perseguidos.