Saiba tudo sobre o julgamento de Bolsonaro e Aliados nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de dá golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles.

O que é a denúncia?

É o documento em que o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal contra uma pessoa acusada de cometer crimes. Só depois que o STF aceitar a denúncia é que os envolvidos se tornam réus e o caso segue para julgamento.

Bolsonaro já é réu nesse caso?

Não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado.

Como o caso chegou até aqui?

Antes da denúncia da PGR, a Polícia Federal investigou e indiciou Bolsonaro e aliados, ou seja, considerou haver indícios de envolvimento nos crimes. Com base nesse inquérito, a PGR formalizou a denúncia ao STF, que agora decide se ela será aceita.

Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro?

A Procuradoria acusa o ex-presidente de:

Liderar uma organização criminosa armada;
Tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Planejar um golpe de Estado;
Causar dano qualificado contra o patrimônio da União;
Provocar a deterioração de patrimônio tombado.

Por que a PGR fez o pedido?

Porque, nesses tipos de crime, só o Ministério Público pode apresentar a acusação formal. Como o caso está no STF, essa atribuição cabe à Procuradoria-Geral da República, o braço do MP responsável por atuar no Supremo.

O que o STF avalia agora?

O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal.

Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado.

Como será o julgamento?

Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas.

Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.

Critérios para aceitar a denúncia

Segundo a lei penal, uma denúncia precisa conter:

Descrição dos crimes;
Dados dos acusados;
Provas mínimas que justifiquem o pedido;
Lista de testemunhas.

É o que se chama de justa causa: a demonstração de que há indícios de crime e de autoria.

Os acusados podem recorrer?

Sim. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão.

O que pede a PGR além da condenação?

Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos.

Próximos passos

Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus. A partir daí, começa a ação penal que poderá levar a uma eventual condenação.

Com informações do G1