TRE/PA nega recurso de Edson Oliveira, que continua impugnado em Bragança

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) rejeitou o recurso impetrado pelo candidato Edson Oliveira contra sua impugnação à prefeitura de Bragança. O desembargo do TRE/PA confirmou a decisão do juiz da 13ª Zona Eleitoral de Bragança que indeferiu o registro de candidatura de Edson Luiz de Oliveira, postulante ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. O pedido de impugnação foi movido pela coligação "Bragança Não Pode Parar!", que alegou irregularidades graves em sua gestão, levando à rejeição de suas contas por Tribunais de Contas.

O desembargo do TRE/PA por maioria, negou provimento, nos termos do voto divergente da juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, que foi acompanhado pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, pelo Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela e pelo Juiz Marcus Alan de Melo Gomes. Vencido o relator originário, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que foi acompanhado pelos juízes Tiago Nasser Sefer e Anete Marques Penna de Carvalho. Declararam-se suspeitos os juízes Rafael Fecury Nogueira e Marcelo Lima Guedes. Presidiu o julgamento o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que deu o voto de minerva.

ENTENDA O CASO

Edson Oliveira, ex-prefeito de Bragança, teve contas reprovadas referentes aos exercícios de 2009 e 2012, além de ser responsabilizado por uma série de condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sentença aponta um total de R$ 1,9 milhão a ser ressarcido aos cofres públicos, advindo de múltiplos processos de irregularidades administrativas.

A decisão da Justiça Eleitoral se baseia na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementar nº 64/1990, que impede a candidatura de quem teve contas públicas rejeitadas por atos que configurem improbidade administrativa. A sentença também destacou a gravidade das ações reiteradas de Edson Luiz Oliveira, que não teria realizado integralmente as obras para as quais recebeu verbas públicas, além de falhas na prestação de contas e desvio de recursos.

Em setembro do ano passado, as contas do ex-prefeito de Bragança, Edson Luiz de Oliveira, foram reprovadas pela quarta vez, e por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores em sessão ordinária.

DEFESA APRESENTADA

Em sua defesa, Edson Luiz argumentou que algumas condenações já haviam ultrapassado o prazo de inelegibilidade de oito anos, conforme previsto na legislação. No entanto, o juiz eleitoral da 13ª Zona, Francisco Daniel Brandão Alcântara, rejeitou essa tese, afirmando que o prazo deve ser contado a partir do trânsito em julgado das decisões.

Além disso, o ex-prefeito alegou que parte das decisões havia sido anulada ou estava pendente de julgamento definitivo. Contudo, a Justiça Eleitoral entendeu que as irregularidades configuram um ato doloso de improbidade administrativa, o que justifica a aplicação da inelegibilidade.

SENTENÇA FINAL

A sentença concluiu pela procedência da ação de impugnação, declarando o indeferimento da candidatura de Edson Luiz Oliveira, que, segundo a Justiça Eleitoral, está inelegível para as eleições de 2024. O magistrado frisou que, mesmo que algumas das irregularidades não caracterizassem individualmente dolo de improbidade, a soma de todas as condenações e o valor total a ser devolvido aos cofres públicos evidenciam má-fé e grave lesão ao patrimônio público.

Com essa decisão, a candidatura de Edson Luiz Oliveira fica barrada, e a coligação "Bragança Merece Mais", que o apoiava, deve escolher outro nome para concorrer ao pleito municipal de 2024.