Decreto visa controlar pescado vendido para outros municípios e para fora do Pará
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Decreto Municipal que dispõe sobre o controle do pescado que sai de Belém para outros municípios paraenses e para fora do Pará, no período que antecede a Semana Santa, foi publicado nesta quinta-feira (10). A legislação estabelece que do dia 5 de abril até 18 de abril (Sexta-feira Santa), o peixe comercializado por atacado na Pedra do Peixe do Complexo do Ver-o-Peso será fiscalizado e controlado pelos agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedcon). Os fiscais serão responsáveis pela autorização de saída da mercadoria para outros munícipios por meio da Guia de Transporte do Pescado (GTP).>
“A iniciativa da Prefeitura de Belém visa garantir uma exportação controlada, conciliando renda extra para pescadores, balanceiros, barqueiros, peixeiros e todo o comércio que se beneficia desse período da quaresma, bem como garantir o abastecimento interno, dando a oportunidade do pescado chegar a um preço justo à mesa do consumidor belenense”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Belém, André Cunha.>