O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A matéria havia sido aprovada pelo plenário do Senado em dezembro de 2024, após ter sido referendada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa do veto, a Presidência da República argumenta que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na próxima segunda-feira (24), a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), vai divulgar dados do primeiro balanço de gestão da pasta a respeito da situação administrativa deixada pela antiga Sesan (Secretaria de Saneamento), órgão antecessor da atual Sezel. Nesses primeiros 50 dias de governo municipal, a Sezel detectou um grande volume de dívidas com fornecedores deixadas pela Sesan. Outro aspecto observado é a falta de ações de educação ambiental e prevenção ao descarte irregular de resíduos. Alega que que é preciso aumentar o número de fiscalizações de combate à irregularidades ligadas ao lixo e pretende adotar novas tecnologias para melhorar o atendimento de serviços de tapa-buraco, através do aumento do número de equipes em campo. Ou seja, em ano de COP-30, a prefeitura certamente vai ter muito mais trabalho.

O Portal do Trabalhador está com novo endereço. Agora na na Av. Dr. Freitas, 2272, entre Duque de Caxias e Romulo Maiorana, no bairro do Marco. O local é a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), com horário de funcionamento ao público das 8h às 14h. No Portal do Trabalhador os usuários dispõem de orientação sobre solicitação/habilitação ao seguro-desemprego, encaminhamento ao mercado de trabalho, análise curricular e orientação sobre a emissão da carteira de trabalho digital. O Portal do Trabalhador funcionava antes na avenida Nazaré.

A partir desta semana que entra o clima de Carnaval toma conta do País. E Belém não fica atrás. O paraense é um entusiasta da folia. E neste ano está confirmada a 5ª edição do Circuito Mangueirosa. Nos dias 1, 2, 3 e 4 de março, o cortejo sairá em trio elétrico do Ver-o-Rio em direção ao Porto Futuro, reunindo destaques como Babado Novo, Pinduca, Nosso Tom, Xeiro Verde, Fruto Sensual, Felipe Cordeiro, Rebeca Lindsay e Aqno, entre outros, com programação é 100% gratuita. O evento mantém a tradição de unir música amazônica, ritmos carnavalescos e grandes sucessos nacionais, uma festa cheia de cor, dança e sonoridade paraense. A parceria com a Prefeitura de Belém garante uma estrutura reforçada para receber milhares de brincantes. O evento é realizado por meio da Lei Semear, com apoio do governo do Estado e da Fundação Cultural do Pará. A Prefeitura de Belém atua como co-realizadora do evento.

A advogada Kelly Garcia é uma das fortes pré-candidatas à vaga destinada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), anunciada pelo Tribunal à OAB-PA. Apesar da recente oficialização, outros nomes já vinham se colocando na disputa antes mesmo da comunicação formal. Com 48 anos e quase 24 de militância nas áreas cível, familiarista e de violência doméstica, Kelly tem trajetória ativa na OAB-PA, onde já foi conselheira seccional, juíza do TED e membro de comissões. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, coordenadora-geral da CDMA e presidente da Comissão de Violência Doméstica e de Gênero do IBDFAM-PA.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) divulgou o resultado preliminar do edital 001/2025, do Carnaval de Belém e distritos. Foram habilitadas 24 agremiações dos grupos Especial, 1 e 2 de Belém, além de quatro agremiações de Icoaraci, cinco de Outeiro e duas de Mosqueiro. A habilitação no edital permite que as Escolas de Samba recebam subvenções para garantir a realização dos desfiles de Carnaval, de acordo com tabela que consta no edital. Além delas, quatro agremiações do Grupo de Avaliação também foram inscritas. No entanto, estão com documentos pendentes para habilitação. Os recursos devem ser interpostos nesta quinta-feira,20.

No município de Correntina, na Bahia, a prefeitura não poderá utilizar recursos públicos para a realização do Carnaval de 2025 antes de quitar os salários atrasados dos servidores municipais e regularizar os repasses para a área da saúde. Decisão liminar neste sentido, proferida pela juíza de Direito Bruna Sousa de Oliveira, da 1ª vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município, prevê multa diária de R$ 50 mil ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza, caso descumpra a ordem, com limite de até R$ 1 milhão.

“Quatro contas me protegem”, diz a letra da canção da compositora paraense Dona Onete, que inspirou o samba-enredo da Grande Rio no Carnaval 2025. A escola chega à Marquês de Sapucaí com o enredo “Pororocas parawaras: as águas dos meus encantos nas contas dos curimbós”, falando sobre as entidades encantadas que habitam o encontro do rio com o mar, também conhecido como pororoca. Assinado por Gabriel Haddad e Leonardo Bora, em parceria com a pesquisadora convidada Rafa Bqueer, o desfile é uma incursão aos meandros do Carimbó, contando a história das quatro entidades — as quatro contas — mencionadas por Dona Onete em sua música. Mariana, Jarina, Herondina e a Cabocla Jurema. “O enredo propõe um mergulho nas águas amazônicas e uma jornada mística que mistura palácios, pajelanças, incensos, igarapés, Encantarias e terreiros de Tambor de Mina. Tudo isso perfumado com ervas e conduzido pelo ritmo e pelas letras do Carimbó”, diz a agremiação em uma publicação no Instagram.

A Prefeitura de Belém começou a adotar uma prática comum nos Estados Unidos para auxiliar na limpeza pública: a utilização de mão de obras de pessoas custodiadas no sistema penal, que abatem a pena com o trabalho. Em Belém, a ação começou a ser feita na limpeza e manutenção dos cemitérios e já vem acontecendo há cerca de uma semana. Nesta terça-feira, 18, o trabalho foi realizado no cemitério São Jorge, no bairro da Marambaia, contando com a parceria da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, 100 penitenciário reforçam as equipes municipais. Os trabalhos também estão sendo realizados no Cemitério Santa Izabel. A Seap oferece apoio logístico à operação garantindo a segurança e o transporte dos custodiados selecionados por bom comportamento. O objetivo é ampliar ainda mais a parceria para 200 custodiados do Sistema Penal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando até o dia 21 de fevereiro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a 3ª itinerância da Ação para Meninas e Mulheres de Marajó, nas cidades de Melgaço, Bagre e Breves. O evento conta com a presença da supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira Renata Gil. A comitiva de Brasília, que conta ainda com a presença da ativista Luiza Brunet e de equipe de juízes e servidores do CNJ, participará de eventos ligados à temática durante toda a semana. A programação inclui capacitações e treinamentos aos integrantes do sistema de Justiça, além da oferta de serviços de cidadania com a emissão de documentos, audiências, orientações jurídicas e assistência social à população na Ilha do Marajó. A ação é coordenada pelo TJPA em parceria com o Governo do Pará, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Sistema de Justiça e Segurança Pública.

A Associação Comercial de Mosqueiro (ACM), em parceria com a Associação Comercial do Pará (ACP), promovem nesta quarta-feira, às 18h, reunião com o setor produtivo da ilha (comerciantes e empresários) para discutir as providências que serão tomadas para a COP-30 em Mosqueiro. O evento conta com a participação da presidente da ACP, Elizabete Grunvald; e de representantes do Sebrae-PA, do Senai, da Câmara de Vereadores de Belém e da secretária municipal de Turismo, Cilene Sabino.

Parte das novas unidades de tratamento que serão utilizadas pela concessionária Águas de São Francisco na construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) já chegaram a Barcarena nos meses de janeiro e fevereiro. Os equipamentos fazem parte do programa Trata Bem Barcarena, que vai ampliar o acesso a serviços de água e esgoto no município até a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), prevista para ocorrer em novembro de 2025, em Belém. Ao todo, mais de R$ 150 milhões estão sendo investidos no projeto, uma vez que Barcarena também abrigará leitos para os participantes do evento.

Em alusão ao Dia nacional de combate às drogas e ao alcoolismo, que transcorre nesta quinta-feira (20), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de Santarém (CAPS-AD III) realiza o projeto “Cuidando da Mente e do Corpo – Prevenção ao Uso de Drogas e Alcoolismo”. O tema da ação é "Conectando saúde, arte e prevenção: Juntos na luta contra as drogas e o alcoolismo" e foi pensado para reforçar a ideia de autocuidado e a prevenção como formas de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras substâncias. Além disso, promove a ideia de comunidade unida, envolvendo todos na prevenção e no cuidado coletivo.

A retomada da exigência de vistos para cidadãos portadores de passaportes dos Estados Unidos, Canadá e Austrália contrasta com a estratégia de fortalecimento do setor de Turismo brasileiro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que é contra a medida, ressalta que essa política pode gerar impactos negativos para a competitividade do setor, principalmente em relação aos demais países sul-americanos. A Entidade tem se mobilizado pela revogação da decisão e pede uma orientação clara do governo para não prejudicar o ambiente de negócios do setor.

A comunidade Coroca, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém, vivenciou mais uma soltura de filhotes de tartarugas da Amazônia (quelônios). Em sua segunda edição, mais de dois mil animais foram soltos no sábado, 15, no rio Arapiuns, reforçando a importância da preservação ambiental e o esforço contínuo da comunidade em manter o equilíbrio ecológico, garantindo a perpetuação da espécie. O evento contou com a presença de lideranças locais, acadêmicos, turistas e instituições parceiras, entre outros.

O prefeito de Belém, Igor Normando, faz tradicional leitura de mensagem, que oficializa o início dos trabalhos legislativos, na manhã desta segunda-feira (17). A leitura será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em virtude das obras que estão sendo feitas na Câmara Municipal de Belém (CMB). Na mensagem aos belenenses, o prefeito Igor Normando falará sobre os trabalhos e o planejamento da nova gestão para os próximos anos, especialmente para a COP-30, que será realizada na capital paraense em novembro deste ano.

Já pensando na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil, a a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pensa em diluir as partidas em pelo menos dez sedes. Nesse caso, Belém seria uma delas, utilizando o Estádio Olímpico Mangueirão, mas somente a partir de março é que deve sair uma definição. Como Belém foi preterida na Copa do Mundo Masculina de 2014, tudo leva a crer que desta vez teremos um lugar de destaque, aproveitando todo o legado de obras deixado pela COP-30, a Conferência Mundial do Clima. Vamos torcer, pois o povo paraense merece.

O ex-vereador Fabrício Gama assumiu nesta sexta-feira (14) a Secretaria de Portos, Logística e Aquaviário do município de Belém. Já empossado no cargo, o novo secretário integrou uma comitiva que fez uma vistoria nas obras que estão sendo realizadas no Aeroporto Internacional de Belém. Fabrício Gama estava acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jadel Silva; do prefeito de Belém, Igor Normando; e do vice-prefeito, Cássio Andrade. O objetivo do novo secretário é fomentar a atração de investimentos no setor de portos, tanto no papel institucional quanto na formulação de políticas públicas para alavancar os portos de Belém.