O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A matéria havia sido aprovada pelo plenário do Senado em dezembro de 2024, após ter sido referendada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa do veto, a Presidência da República argumenta que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Todo o disse me disse sobre a reforma administrativa municipal será esclarecido nesta quarta-feira (23). O prefeito Igor Normando marcou uma entrevista coletiva com a imprensa, no Palácio Antonio Lemos, para dar todos os esclarecimentos, a partir das 17h. Tem muita gente apreensiva com a possibilidade de vir a perder o emprego diante de possíveis fusões ou extinção de órgãos públicos, como a Escola Bosque, por exemplo, na ilha de Caratateua. O projeto será enviado nesta quinta-feira, 23, à Câmara Municipal de Vereadores.

O Pará atingiu a marca de 300 mil cooperados, gerando cinco mil empregos diretos pelas cooperativas, o que tem impulsionado o desenvolvimento econômico e social da região. O Sistema OCB/PA (Organização das Cooperativas Brasileiras), entidade representativa do Coop paraense, busca soluções inovadoras para os desafios sociais e econômicos do Pará por meio de uma base diversificada de cooperativas filiadas e ações que fortalecem o movimento no Estado. Não é à toa que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas.

O governador Helder Barbalho participou, nesta terça-feira (21), de um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em que a COP-30 e os novos esforços do Brasil diante de um cenário de protagonismo global estiveram em destaque. No evento, que abordou amplos desafios socioeconômicos para o País, como desigualdade e transição energética, Helder destacou a construção da política ambiental e climática iniciada em 2019 no Pará, que resultou na redução do desmatamento, no desenvolvimento do Plano Estadual de Bioeconomia, na estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais e no lançamento da concessão para restauração florestal.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o workshop de fotografia híbrida da exposição "Luzes de Belém". A oficina será ministrada pelo fotógrafo Valério Silveira, que também tem obras na exposição. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line e são limitadas a 20 participantes, com direito a certificado de participação. A exposição "Luzes de Belém" fica aberta para visitação até o dia 31 de janeiro. O horário de visitação, de segunda a sexta-feira, é das 9h às 16h, e aos sábados e domingos, das 9h às 13h.

As condições climáticas para o setor cafeeiro nos últimos quatro anos, com geadas, restrição hídrica e altas temperaturas tiveram impacto na produção. Em 2024 todos esses fatores influenciaram negativamente nas regiões produtoras de café, provocando queda na produtividade média das lavouras. Com isso, a safra do grão se encerrou o ano estimada em 54,2 milhões de sacas de 60kg, como mostra o 4º e último levantamento da cultura para o ciclo de 2024 divulgado nesta terça-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado é 1,6% abaixo do volume produzido na safra de 2023. Quando comparado com 2022, último ano de alta de bienalidade, observa-se um crescimento de 3,3 milhões de sacas.

O Brasil importou mais em 2024. Essa é a primeira conclusão diante dos dados da balança comercial brasileira do ano passado — que acabou com um superávit de US$ 74,6 bilhões, uma queda de quase um quarto (24,6%) em comparação ao resultado de 2023. Isso aconteceu porque, enquanto o volume de exportações permaneceu estável em US$ 337 bilhões (retração tímida de 0,8%, na comparação anual), o fluxo de importações cresceu significativos 9%, saindo de US$ 240,5 bilhões, em 2023, para 262,5 bilhões, em 2024. Os dados foram analisados pela Fecomércio-SP.

A propósito da megaoperação realizada no Distrito de Mosqueiro, que flagrou nove estabelecimentos acusados de furtar energia, o que se verifica que esta prática é comum em muitas localidades no Estado. No ano de 2024, a concessionária de energia elétrica realizou 326.632 fiscalizações para combater a prática de furto de energia em todo o Pará. Com essas ações foram identificadas 180.140 fraudes no consumo de energia. A distribuidora alerta que, além de ser crime, a situação pode causar acidentes graves e até fatais com a população. Os municípios com os maiores índices de ligações clandestinas foram Belém, com 41.542; Ananindeua, com 17.674; Santarém, com 8.972; Itaituba, com 8.825 e Parauapebas, com 7.513.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Jader Filho, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Novo PAC é de R$ 646,1 milhões e deve atender mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 Estados, entre eles o Pará. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, com no mínimo 40m². Na Região Norte, 112 novos lares serão destinados à população do Pará.

Nesta segunda-feira, 20, comemora-se o Dia do Farmacêutico. E para comemorar a data, a Prefeitura de Santarém parabenizou os 35 profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde, desempenhando funções essenciais para garantir o uso seguro e orientado de medicamentos, contribuindo para a promoção da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais são fundamentais no cuidado à população, levando saúde a diferentes territórios.

Nos últimos dias de 2024, o turismo brasileiro celebrou a marca histórica de 6,65 milhões de visitantes internacionais o País ao longo do ano, segundo dados oficiais. Até então, o recorde tinha sido registrado em 2018, quando foram registradas 6,62 milhões de chegadas. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), esse é, de fato, um dado a ser comemorado. Contudo, uma análise mais aprofundada revela que ainda há muito a se fazer para elevar o status do setor no Brasil perante o mundo.

Mesmo após iniciar nesta segunda-feira, 20, uma sessão de diálise, Lourenço Cardoso da Silva, fez questão de se arrumar com cuidado para um momento inesquecível: seu casamento com Ana Cláudia Bentes. A cerimônia aconteceu no Hospital Municipal de Santarém graças ao empenho de uma força-tarefa da equipe da unidade. Para tornar o dia ainda mais especial, filhos e irmãos do casal apareceram de surpresa. Em meio a um ambiente simples, mas tomado pela emoção, Ana Cláudia cruzou o local com lágrimas nos olhos, enquanto Lourenço a aguardava ansioso.

Com o carnaval batendo à porta, agora em março, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, prepara até a próxima semana o edital do Carnaval de 2025. Esta é a primeira fase dos preparativos oficiais para a realização da maior festa popular do município com desfiles e concursos de Escolas de Samba do Grupo Especial, Escolas do 1º e 2º grupos, blocos de Belém e de escolas e blocos dos distritos de Icoaraci, Outeiro, Cotijuba e Mosqueiro. O objetivo é facilitar o acesso das agremiações ao edital contendo as regras e prazos de inscrições, valores das subvenções e demais processos e legislações de incentivo à cultura.

Comenta-se pela cidade e fontes confirmam que o Hospital Anita Gerosa deverá fechar as portas para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 26 de janeiro. A população do município está em polvorosa diante desta possibilidade e pede que as autoridades façam alguma coisa diante da grande demanda de mulheres que precisam do serviço de maternidade oferecido pelo hospital.

Entidades da ilha de Caratateua (Outeiro) estão preocupadas com o destino da Fundação Escola Bosque (Funbosque), sediada naquela ilha. É que no projeto de reforma administrativa que o prefeito Igor Normando pretende fazer está prevista a fusão de várias secretárias e a extinção de fundações. Elas alegam que a Funbosque se alinha ao discurso ambiental da COP-30 e sua extinção iria de encontro à questão da sustentabilidade defendida pelo próprio evento mundial sobre mudanças climáticas. A Funbosque tem hoje uma equipe multidisciplinar de profissionais e desenvolve projetos voltados à inclusão de alunos com necessidades especiais, além de parcerias com instituições de pesquisa, atendendo cerca de dois mil alunos da educação infantil ao ensino médio.

O que se comenta no Distrito de Mosqueiro, a 70 km de Belém, é que o crime organizado está cobrando taxa mensal de comerciantes para garantir proteção e, quem não paga, sofre as consequências com retaliações. Um provedor de internet local teria sido alvo e tido um de seus veículos incendiado pelos bandidos pela segunda vez. Ou seja, o “Poder Paralelo” estaria se instalando na ilha, assim como ocorre no Rio de Janeiro. Um alerta às forças de segurança do governo do Estado, que, neste final de semana, deslancharam uma megaoperação para garantir a segurança da população.

Advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz passam a ter direito à ordem de preferência nas sustentações orais realizadas em sessões de julgamento administrativas e judiciais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como nas audiências realizadas no âmbito das seções e subseções judiciárias no Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal. O mesmo direito se estende às demais mulheres envolvidas no processo. A obrigatoriedade está prevista na Resolução Presi nº 95/2024, em vigor desde 18 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Boletim Eletrônico de Serviço do TRF1, atendendo, entre outras regulamentações, à Recomendação CNJ nº 128/2022, de 15 de fevereiro de 2022, para que seja adotado, por todos os órgãos do Poder Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

As rondas policiais serão mais ostensivas neste final de semana. Na sexta-feira, 17, a Polícia Militar lançou a Operação Cavaleiros de Aço, no estacionamento do Estádio Mangueirão. A ação conta com a utilização de mais de 150 motocicletas dos Comandos Intermediários CPC I, CPC II e CPRM - visando intensificar as abordagens a pessoas e veículos suspeitos nas áreas de circunscrição dos batalhões. O objetivo é preservar a ordem pública e promover o bem-estar à população, com o reforço da segurança na Região Metropolitana de Belém.

Após a assinatura de convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura de Belém para que a Polícia Militar dê apoio à fiscalização de trânsito em Belém, foi realizado mais um dia de capacitação intensiva para os policiais militares. O curso está sendo ministrado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), com duração de 40 horas-aula. Durante o treinamento, os futuros agentes de segurança de trânsito passam por instruções focadas na fiscalização, controle de tráfego e atendimento de ocorrências na malha viária. A iniciativa busca preparar os policiais para lidar de forma eficiente com os desafios do trânsito na cidade.