O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Jader Filho, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Novo PAC é de R$ 646,1 milhões e deve atender mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 Estados, entre eles o Pará. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, com no mínimo 40m². Na Região Norte, 112 novos lares serão destinados à população do Pará.

Nesta segunda-feira, 20, comemora-se o Dia do Farmacêutico. E para comemorar a data, a Prefeitura de Santarém parabenizou os 35 profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde, desempenhando funções essenciais para garantir o uso seguro e orientado de medicamentos, contribuindo para a promoção da saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais são fundamentais no cuidado à população, levando saúde a diferentes territórios.

Nos últimos dias de 2024, o turismo brasileiro celebrou a marca histórica de 6,65 milhões de visitantes internacionais o País ao longo do ano, segundo dados oficiais. Até então, o recorde tinha sido registrado em 2018, quando foram registradas 6,62 milhões de chegadas. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), esse é, de fato, um dado a ser comemorado. Contudo, uma análise mais aprofundada revela que ainda há muito a se fazer para elevar o status do setor no Brasil perante o mundo.

Mesmo após iniciar nesta segunda-feira, 20, uma sessão de diálise, Lourenço Cardoso da Silva, fez questão de se arrumar com cuidado para um momento inesquecível: seu casamento com Ana Cláudia Bentes. A cerimônia aconteceu no Hospital Municipal de Santarém graças ao empenho de uma força-tarefa da equipe da unidade. Para tornar o dia ainda mais especial, filhos e irmãos do casal apareceram de surpresa. Em meio a um ambiente simples, mas tomado pela emoção, Ana Cláudia cruzou o local com lágrimas nos olhos, enquanto Lourenço a aguardava ansioso.

Com o carnaval batendo à porta, agora em março, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, prepara até a próxima semana o edital do Carnaval de 2025. Esta é a primeira fase dos preparativos oficiais para a realização da maior festa popular do município com desfiles e concursos de Escolas de Samba do Grupo Especial, Escolas do 1º e 2º grupos, blocos de Belém e de escolas e blocos dos distritos de Icoaraci, Outeiro, Cotijuba e Mosqueiro. O objetivo é facilitar o acesso das agremiações ao edital contendo as regras e prazos de inscrições, valores das subvenções e demais processos e legislações de incentivo à cultura.

Comenta-se pela cidade e fontes confirmam que o Hospital Anita Gerosa deverá fechar as portas para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 26 de janeiro. A população do município está em polvorosa diante desta possibilidade e pede que as autoridades façam alguma coisa diante da grande demanda de mulheres que precisam do serviço de maternidade oferecido pelo hospital.

Entidades da ilha de Caratateua (Outeiro) estão preocupadas com o destino da Fundação Escola Bosque (Funbosque), sediada naquela ilha. É que no projeto de reforma administrativa que o prefeito Igor Normando pretende fazer está prevista a fusão de várias secretárias e a extinção de fundações. Elas alegam que a Funbosque se alinha ao discurso ambiental da COP-30 e sua extinção iria de encontro à questão da sustentabilidade defendida pelo próprio evento mundial sobre mudanças climáticas. A Funbosque tem hoje uma equipe multidisciplinar de profissionais e desenvolve projetos voltados à inclusão de alunos com necessidades especiais, além de parcerias com instituições de pesquisa, atendendo cerca de dois mil alunos da educação infantil ao ensino médio.

O que se comenta no Distrito de Mosqueiro, a 70 km de Belém, é que o crime organizado está cobrando taxa mensal de comerciantes para garantir proteção e, quem não paga, sofre as consequências com retaliações. Um provedor de internet local teria sido alvo e tido um de seus veículos incendiado pelos bandidos pela segunda vez. Ou seja, o “Poder Paralelo” estaria se instalando na ilha, assim como ocorre no Rio de Janeiro. Um alerta às forças de segurança do governo do Estado, que, neste final de semana, deslancharam uma megaoperação para garantir a segurança da população.

Advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz passam a ter direito à ordem de preferência nas sustentações orais realizadas em sessões de julgamento administrativas e judiciais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como nas audiências realizadas no âmbito das seções e subseções judiciárias no Pará e mais 11 Estados, além do Distrito Federal. O mesmo direito se estende às demais mulheres envolvidas no processo. A obrigatoriedade está prevista na Resolução Presi nº 95/2024, em vigor desde 18 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Boletim Eletrônico de Serviço do TRF1, atendendo, entre outras regulamentações, à Recomendação CNJ nº 128/2022, de 15 de fevereiro de 2022, para que seja adotado, por todos os órgãos do Poder Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

As rondas policiais serão mais ostensivas neste final de semana. Na sexta-feira, 17, a Polícia Militar lançou a Operação Cavaleiros de Aço, no estacionamento do Estádio Mangueirão. A ação conta com a utilização de mais de 150 motocicletas dos Comandos Intermediários CPC I, CPC II e CPRM - visando intensificar as abordagens a pessoas e veículos suspeitos nas áreas de circunscrição dos batalhões. O objetivo é preservar a ordem pública e promover o bem-estar à população, com o reforço da segurança na Região Metropolitana de Belém.

Após a assinatura de convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura de Belém para que a Polícia Militar dê apoio à fiscalização de trânsito em Belém, foi realizado mais um dia de capacitação intensiva para os policiais militares. O curso está sendo ministrado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), com duração de 40 horas-aula. Durante o treinamento, os futuros agentes de segurança de trânsito passam por instruções focadas na fiscalização, controle de tráfego e atendimento de ocorrências na malha viária. A iniciativa busca preparar os policiais para lidar de forma eficiente com os desafios do trânsito na cidade.

A advogada Mariel Dacier Lobato Martin de Mello foi empossada como diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), em cerimônia realizada nesta semana, no auditório do órgão. Também foi empossado, como vice-presidente o ex-superintendente de Patrimônio da União (SPU), historiador João Clóvis de Oliveira. Os novos gestores terão um mandato de quatro anos (2025/2028), à frente da Companhia. O evento contou com a presença de servidores da Codem, que organizaram um café da manhã para receber a nova diretoria executiva e autoridades municipais.

O presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, comemorou o resultado da Reforma Tributária (Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025), sancionada pelo presidente Lula para as empresas jornalísticas. A nova lei institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Durante a tramitação da reforma, em conjunto com as entidades do setor, a entidade conseguiu que seja mantida a imunidade aos impostos (IBS), ampliada a imunidade para as Contribuições Sociais (CBS - art. 9º, IV e VI) e inserida a permissão de uso do crédito das operações anteriores (art. 51, §2º, II). Em breve, a ANJ vai promover um webinário com os associados para detalhar as alterações na lei, datas de entrada em vigor e os ganhos para o setor.

Em 2024, os casos de denúncia de violência política contra mulher aumentaram 484,06% em relação ao ano de 2023. Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024 foram registradas 403 denúncias. Em 2023, foram 69. Mesmo sendo 51,5% da população e 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres estão amplamente sub-representadas em todos os espaços de poder e de decisão. Na Câmara Federal, elas são apenas 17,7%, ou seja, 91 mulheres em um universo de 513 parlamentares. No Senado, são 15 mulheres entre 81 parlamentares, o que equivale a 12,3%. No resultado das eleições municipais, apenas duas mulheres foram eleitas prefeitas entre as 26 capitais brasileiras. As informações são da Agência Patrícia Galvão.

As emissoras de rádio que participam do Convênio ABERT-ECAD foram reajustadas no mês de janeiro em 4,83%, com base na apuração do IPCA dos últimos doze meses, de janeiro/24 a dezembro/24. Os boletos bancários com vencimento em janeiro de 2025 já foram emitidos com os valores atualizados e terão a data de vencimento prorrogada. Boletos com vencimento original em 15 de janeiro serão prorrogados para o dia 23 de janeiro; os do dia 20 de janeiro deverão ser pagos em 24 de janeiro. Já os que vencem em 25 de janeiro não serão prorrogados, devendo ser pagos na data. Pelo convênio, as emissoras associadas têm direito ao desconto de 25% sobre o valor normalmente exigido pelo ECAD.

A temporada de cruzeiros 2025, em Belém, começou nesta quinta-feira,16, com a chegada do navio MS Mariner ao trapiche de Icoaraci. O navio veio do Caribe com cerca de 600 turistas e aproximadamente 400 tripulantes estrangeiros. Os visitantes tiveram uma recepção especial, que movimentou o trapiche ao som do carimbó e apresentação de grupos de ritmos amazônicos, como o Senta Peia.

Neste mês de janeiro a maré está muito perigosa nas praias. Com um número maior de banhistas por causa das férias escolares, é preciso ter cuidado, principalmente com crianças, até porque nas principais praias da ilha de Mosqueiro - onde no último final de semana foi registrada a morte de um homem de 40 anos na praia do Farol -, não se vê a presença ostensiva de salva-vidas. Na praia do Marahu, onde o perigo é ainda maior, a necessidade de bombeiros é ainda maior. Portanto, é preciso redobrar o cuidado.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão que fortalece a advocacia pública municipal, atendendo à ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 136/2020 do Município de Macapá/AP, a qual permitia a nomeação de servidores não concursados para exercer funções de consultoria e assessoramento jurídico, em detrimento dos procuradores municipais de carreira. A decisão, unânime, do Supremo declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei municipal que permitiam a nomeação de servidores não concursados para funções de advocacia pública. Com isso, a Corte preserva o que prevê a Constituição Federal, que confere exclusividade do exercício da advocacia pública aos procuradores de carreira aprovados em concurso público, representando portanto um marco para a advocacia pública municipal.