Após 17 anos, território indígena no Pará é reconhecido por Ministério da Justiça

Depois de 17 anos de espera, o povo indígena Mundukuru teve o direito à Terra Indígena Sawré Muybu reconhecido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. A Portaria n.º 779/2024 foi assinada na última quarta-feira, 25, no Palácio da Justiça, em Brasília, em encontro com lideranças do povo contemplado. 

A discussão sobre a área, no Pará (PA), começou em 2007. O estudo que delimitou o território de 178.173 hectares foi concluído pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2016 e somente em 2023 o processo chegou ao MJSP. A área abriga, aproximadamente, 420 indígenas.

O povo Mundukuru vive também em outros territórios no Pará que, somados, ocupam 2,6 milhões de hectares. Essa é a quarta portaria de demarcação de terras indígenas assinada pelo ministro da Justiça em menos de um mês. Em 5 de setembro, Lewandowski havia reconhecido oficialmente os territórios Maró e Cobra Grande, também no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso–MT.

“Encerramos um período de seis anos sem demarcações. Começamos uma nova etapa para os povos indígenas no Brasil e não pararemos por aqui”, declarou Lewandowski. O ministro também destacou que o reconhecimento da área será importante para proteger a Terra Indígena Sawré Muybu de práticas ilegais, como a garimpagem de ouro e a extração de madeira, além de promover a conservação ambiental da região.

“O ato de hoje tem um aspecto ainda mais relevante porque estamos falando de uma localidade que, nos últimos anos, infelizmente, se tornou símbolo do garimpo ilegal e da extração ilegal de madeira. O garimpo ilegal também tem impactado a região com a contaminação por mercúrio, afetando, principalmente, mulheres e crianças”, afirmou.

Lewandowski pontuou que o ato é importante para garantir a preservação dos direitos dos povos originários. “A Constituição nos impõe o dever de preservar não apenas as terras dos povos indígenas, ancestrais, mas sobretudo a sua cultura, seu modo de vida”, ressaltou o ministro.

“Não estamos fazendo um favor, uma gentileza, estamos reconhecendo um direito constitucional”, afirmou.

Segundo dados do Greenpeace Brasil, até março deste ano, a área total desmatada dos povos Munduruku somava 7.115 hectares. O número coloca o território como o segundo mais devastado do País.

“Agradeço a todos que nos ajudaram a sanar os obstáculos jurídicos para que conseguíssemos efetivar essa demarcação e, especialmente, ao ministro Lewandowski por este ato tão importante para a garantia dos direitos dos povos indígenas”, ressaltou a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

“Estamos preocupados com a segurança das nossas lideranças. O nosso papel é preservar o que os outros querem destruir. É esse compromisso que quero repassar para a juventude da minha aldeia”, falou o cacique Juarez Saw Munduruku.

A portaria declaratória é uma das etapas finais para o reconhecimento do território permanente de povos indígenas. Após o ato, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve fazer a demarcação física da área. E, por fim, a demarcação é homologada pelo presidente da República.

O ministro ainda ouviu das lideranças do povo Munduruku cobranças pela demarcação de outros territórios que estão pendentes. Eles também pediram proteção contra “inimigos” que disputam o território declarado. “Uma vez assinada essa portaria, a gente vai ter muitos inimigos que estarão nos perseguindo”, disse o cacique Juarez Saw Munduruku.

Também participaram do encontro a cacica Maria do Socorro Avelino Sau Munduruku; o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

O ato final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade da terra indígena à comunidade.

No início do mês, o ministro da Justiça já havia assinado as portarias declaratórias de outros três territórios indígenas: Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. A medida beneficia cerca de 1,2 mil indígenas de seis etnias.

Durante o evento desta quarta, Lewandowski afirmou que há 25 demarcações em estudo no ministério, mas que estão paralisadas por questões judiciais. “Algumas [terras] podemos demarcar por um ato do ministério, outras precisam ser negociadas”, destacou o ministro.