Chegou ao fim, nesta terça-feira,26, em Belém, o 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente. A programação começou na segunda-feira,25, no Hangar Centro de Convenções. Para marcar o encerramento do evento, foi assinado o “Protocolo Verde”, protocolo de intenções pela responsabilidade socioambiental, celebrado entre as Defensorias Públicas no Brasil.
O documento estabelece políticas e práticas institucionais de responsabilidade socioambiental, pautadas na justiça social, combate à pobreza e desenvolvimento sustentável. Entre as condições gerais, estão a implementação de um protocolo de atendimento sustentável, capacitação para atuação em demandas socioambientais e educação em direitos relacionados à proteção socioambiental para os assistidos.
“Hoje, após os intensos debates e colaborações, as Defensorias assinaram o protocolo que incentiva cada vez mais a atuação da Defensoria Pública em matéria ambiental, inclusão e sustentabilidade, aproveitando o conhecimento que foi debatido nesse congresso, para que ele vá fazer a diferença na vida dos brasileiros”, enfatiza o defensor público-geral, João Paulo Lédo.
O “Protocolo Verde” foi assinado pelo defensor público-geral do Pará, João Paulo Lédo, pelo defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, representando o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), defensor público-geral de Roraima, Oleno Inácio de Matos, e pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
O documento é fruto de uma construção conjunta de todas as Escolas Superiores ou Centros de Estudos das Defensorias Públicas do país. “O ‘Protocolo Verde’ vai ditar a atuação das Defensorias Públicas nos próximos anos na matéria socioambiental. Com ele, a Defensoria vai ter um norte na atuação ambiental nesse momento pré-COP, em que a Amazônia está em foco”, diz o defensor público Rodrigo Ayan, diretor da Escola Superior da Defensoria paraense.
Ao longo do segundo e último dia de congresso, foram realizadas conferências e painéis temáticos com representantes do poder judiciário, do governo federal e dos poderes executivo e legislativo estadual. As discussões foram pautadas por temas como segurança pública e proteção socioambiental na Amazônia Legal, mercado de carbono, desastres ambientais e povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A conferência de encerramento da programação foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Cueva. “Esse congresso certamente deixará um legado importante sobre a discussão do papel da Defensoria Pública, instituição que se torna cada vez mais relevante na litigância climática. A Defensoria Pública tem um papel essencial ao Estado Democrático de Direito, pois garante amplo acesso à justiça e, também, tem assumido um papel relevante na defesa do clima”, destaca a autoridade.
Sob o tema: “A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30”, o 1º Congresso da Defensoria Pública para o Meio Ambiente reuniu defensores públicos estaduais e da Defensoria Pública da União. A programação começou na segunda-feira (25) e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do governador do Pará, Helder Barbalho.
Com informações da Ascom DPE
