Governo do Pará cancela Cadastros Ambientais Rurais em área de proteção no Xingu

Em uma medida para garantir a integridade do novo projeto de concessão para recuperação florestal, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), cancelou Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos ao Projeto de Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu. A decisão inclui as fazendas Canto Verde, Lacerda e Recreio, situadas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste e sudeste do estado, respectivamente.

A medida surge após uma análise criteriosa das intervenções em terras públicas dentro da APA, que culminaram em decisão judicial de retomada da área pelo governo estadual. Entre as recomendações legais, foi determinado o cancelamento dos CAR dessas fazendas, com base em registros de desmatamento e falta de conformidade dos proprietários com a legislação ambiental.

Os documentos da Semas apontam que os registros ambientais da Fazenda Recreio e da Fazenda Lacerda, suspensos desde julho de 2023, foram cancelados definitivamente. Esses cadastros, de acordo com dados do sistema de monitoramento Prodes/Inpe, apresentaram desmatamento superior a 50 hectares entre 2018 e 2022, impactando negativamente a área de proteção. Notificadas desde 2020 e 2022, os responsáveis pelos cadastros não responderam às exigências ambientais, levando à medida administrativa mais severa.

A Fazenda Canto Verde, que permanecia com o CAR ativo e validado desde 2022, também teve seu cadastro cancelado em consonância ao art. 51 da IN n° 02/2014, que define que o cancelamento do CAR pode ocorrer desde que motivado por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente devidamente justificada.

O cancelamento dos registros faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e fiscalização ambiental no estado do Pará. Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, as ações visam combater o avanço do desmatamento e garantir que áreas protegidas como a APA Triunfo do Xingu permaneçam preservadas, alinhando-se aos compromissos ambientais regionais e federais.