PL que transfere capital do Brasil para Belém durante COP 30 é analisado na Câmara

O Projeto de Lei (PL) que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a COP 30, está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá na capital paraense entre 11 e 21 de novembro deste ano.

O PL 358/25 é de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT / MG), e de acordo com a proposta, durante o período da COP, os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) operam na cidade.

Atos e despachos emitidos pelo presidente da República e ministros, seriam formalmente datados como oriundos da localidade, durante os dias da conferência.

Duda Salabert observa que a medida encontra amparo na Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal.

“A medida também tem semelhança àquela utilizada em 1992, quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse seus esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Rio 92”, lembra a deputada.

Próximos passos

A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias