Prazo para atualização cadastral do dendê termina nesta sexta, 31 de janeiro

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) reforça que o prazo para a atualização cadastral das Unidades Produtivas de dendê encerra nesta sexta-feira (31). O recadastramento, obrigatório conforme a Portaria nº 6174/2024, não será prorrogado.

A medida busca fortalecer a rastreabilidade, a sanidade e a qualidade da cadeia produtiva da palma de óleo no estado, garantindo segurança fitossanitária e competitividade ao setor. Com a atualização dos dados, a Adepará poderá monitorar a produção, regularizar os produtores e assegurar maior controle sobre a origem e o destino da produção de dendê no Pará.

Consequências para quem não se recadastrar

A gerente de inspeção vegetal da Adepará, fiscal agropecuária Joselena Tavares, alerta que os produtores que não realizarem o recadastramento terão o cadastro bloqueado até regularizarem a situação. “Além disso, eles estão sujeitos a sanções administrativas, já que o cadastro é obrigatório”, explicou.

Segundo ela, a atualização cadastral também permite que a Adepará identifique se houve ampliação da área de plantio, garantindo que os produtores tenham uma safra mais organizada e suporte adequado para a emissão de guias e circulação da produção.

Como e onde fazer a atualização

Os produtores devem comparecer a uma unidade da Adepará levando os seguintes documentos:

Para Pessoa Física:

• RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Para Pessoa Jurídica:

• CNPJ e Contrato Social
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Também é necessário fornecer um número de telefone e um e-mail válidos.

Os produtores que não realizarem a atualização ficarão impedidos de circular com os frutos do dendê e estarão sujeitos à fiscalização nas barreiras agropecuárias estaduais. Após o recadastramento, as informações serão verificadas pela Adepará, e as áreas produtivas passarão por uma análise de imagens para validar os dados declarados.

Produção de palma no Pará

A rastreabilidade da palma de óleo foi implementada pela Adepará em dezembro de 2023, por meio da Portaria nº 6143/2023. O sistema permite identificar a origem e o destino da produção, garantindo maior controle e transparência no setor.

Atualmente, o Pará conta com 1.438 produtores cadastrados, a maioria da agricultura familiar. O Vale do Acará, principal polo de produção, possui 1.921 unidades produtivas e 14 indústrias. Desde a implementação da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), já foram emitidas 69.441 guias, com um volume de circulação de 1,4 milhão de toneladas de cachos de fruto fresco no estado, segundo dados do SIGEAGRO/Adepará.

Serviço

• Prazo final para atualização cadastral: 31 de janeiro de 2025
• Onde fazer: Unidades da Adepará nos municípios produtores
• Mais informações: Consulte a unidade da Adepará mais próxima

Com informações: Agência Pará