Transição energética: Brasil está entre países de maior potencial para liderar movimento global

O grande desafio climático do mundo é reduzir a temperatura da Terra, o que de acordo com especialistas só será possível com a descarbonização, que é a redução das emissões de carbono à atmosfera; e com a substituição de combustíveis fósseis por energia renovável, a chamada transição energética. De acordo com relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor de energia é responsável por 73% do total de gases de efeito estufa. No Brasil, essa emissão ultrapassa os 23%. Como sede da 30° Conferência pelo Clima das Nações Unidas, a COP 30, o país pode ser um impulsionador dessa transição.

O país já desfruta de uma posição privilegiada, pois segundo o Ministério de Minas e Energia, 90% das nossas energias já são renováveis, principalmente por causa das hidrelétricas. É o país do G20 com eletricidade mais renovável. E nos últimos anos, as energias eólica e solar e o crescimento dos biocombustíveis também têm contribuído para o aumento dessa matriz elétrica sustentável. Segundo especialistas, a aceleração da transição para que o país entre em uma nova fase passa por soluções como investimentos em infraestrutura, principalmente na Amazônia, incentivos fiscais, redução de tributos, revisão de leis e esforços diplomáticos.

Um estudo da Universidade Johns Hopkins, divulgado pelo Valor Econômico, aponta o Brasil como um dos quatro países com maior potencial para liderar a transição energética global. Segundo a pesquisa, as vantagens competitivas do país estão ligadas à abundância de recursos naturais e à base industrial consolidada, especialmente em áreas como a de extração de minerais fundamentais para a transição energética, como lítio e níquel, baterias, veículos elétricos híbridos com biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação e energia eólica, aço de baixo carbono e fertilizantes verdes. O estudo, no entanto, alerta para a falta de clareza nas políticas públicas, o que pode comprometer os investimentos. Os pesquisadores sugerem adotar uma estratégia mais focada, priorizando setores com maior potencial e criando condições estruturais para a transformação, com investimentos em infraestrutura, capital humano e energia barata.

Discutir potenciais e desafios da transição energética no país e na Amazônia é um dos propósitos da Jornada COP+, movimento coletivo pela transição justa e o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). A transição energética também é um dos eixos temáticos da Sustainable Business COP (SB COP), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente da SB COP, Ricardo Mussa, destaca que o Brasil tem muito a ensinar para o mundo sobre o assunto. “Quando se fala de transição energética, o Brasil está do lado da solução e não do problema. Nesse caso aqui o Brasil tem a liderança, a gente é exemplo no mundo. Temos energia renovável em abundância, desde o nosso setor elétrico com as hidrelétricas, a chegada do solar e o eólico e, por fim, os biocombustíveis que têm um papel na descarbonização da matriz de transporte”, explica.

Mussa também destaca o potencial do país para exportar biocombustíveis e como a transição pode trazer uma nova fase para a indústria. “O Brasil também pode exportar energia para combustível de aviação, para diesel verde e assim por diante. Então, acho que esse é um vetor de expansão do PIB e do desenvolvimento do Brasil, baseado na energia renovável”, conclui o presidente da SB COP.

Biocombustíveis são importantes para a descarbonização do transporte e exportação

Os biocombustíveis são combustíveis derivados de biomassa renovável que podem substituir os derivados de petróleo e gás natural em motores à combustão ou em outro tipo de geração de energia. Eles são importantes, entre outros fatores, para a descarbonização do transporte, hoje um dos principais desafios na matriz energética brasileira, pois o setor é o principal responsável pela dependência do petróleo, com o consumo de combustíveis fósseis, como diesel e gasolina.

Isabela Mobarch, cofundadora e diretora da CCS Brasil, organização que promove cooperação entre academia, governo, financiadores, indústria e sociedade para o desenvolvimento das atividades de Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil, ressalta como a produção brasileira de biocombustíveis pode colocar o país na posição de líder na exportação de energia renovável. Para Morbach, essa liderança exige um esforço diplomático e a COP 30, que será realizada em novembro em Belém, deve ser uma oportunidade para isto. “O nosso desafio é conseguir se colocar no xadrez diplomático internacional de forma que a gente consiga desenvolver economicamente. O Brasil sendo um anfitrião, tendo um protagonismo natural, ele tem mais oportunidades de estar no holofote das discussões e conseguir emplacar bandeiras que são importantes. Não podemos desacelerar nossos esforços e precisamos cada vez mais aumentar a matriz energética, sem deixar de lado a segurança energética”, destaca.

Caminhos para a transição na Amazônia

Morbach também destaca que para realizar uma transição justa, o Brasil precisa resolver demandas de infraestrutura, principalmente na Amazônia. “A transição energética da Amazônia precisa estar focada na criação da infraestrutura para reduzir a necessidade do sistema interligado nacional”, conclui. O Sistema Interligado Nacional (SIN) é a rede que transmite energia elétrica entre as usinas do Brasil e a população.

Alex Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará e da Jornada COP+ destaca que um dos gargalos da região e do estado ainda é a distribuição de energia. “Como temos baixa densidade demográfica e uma grande extensão geográfica, somos os maiores produtores de energia renovável na fonte hídrica e acabamos tendo pros nossos consumidores finais a energia mais cara. Então para ter uma indústria competitiva e sustentável, é necessário investimento na melhoria da distribuição dessa energia, com tecnologias e ferramentas que possam baratear os custos para a população”, explica.

Em dezembro do ano passado, a FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura) publicou o relatório "Caminhos para a Transição Energética na Amazônia". O documento aponta que as usinas hidrelétricas respondem pela maior parcela da matriz elétrica da Amazônia Legal (76%), enquanto no resto do país, a fonte contribui com 40% da capacidade instalada. Combustíveis fósseis são a segunda fonte de geração na Amazônia (13%), seguida por geração distribuída solar (8%) e biomassa (2%). A região reúne 34% de toda a potência hídrica do Brasil e 22% de toda a geração térmica com combustíveis fósseis. A Amazônia quase não dispõe de geração eólica – concentrada majoritariamente no Nordeste – e de solar centralizada, mas já observa grande avanço da geração distribuída solar, sendo responsável por 15% da potência do Brasil.

O estado do Pará concentra a maior participação de hidrelétricas na Amazônia com 22,8 GW instalados (61% do total na região), seguido por Rondônia (21%), Mato Grosso e Tocantins (8%). O estado também é o terceiro maior na participação da biomassa (10%), ficando atrás dos estados do Mato Grosso (48%) e Maranhão (23%). Já em relação à energia solar, o Pará ao lado do Mato Grosso tem a maior participação da região.

Segundo o estudo, por deter 34% de toda a potência hídrica do país, a Amazônia Legal assume um papel central na geração de energia renovável. Ainda assim, a região ainda consome elevada parcela de energia termelétrica cara e poluente, além de depender de fontes inseguras para uso próprio. “É bastante frequente a gente ver várias comunidades que ainda são abastecidas com combustível fóssil da Amazônia, que não tem geração de energia elétrica através do Sistema Nacional Integrado e são obrigadas a recorrerem à sistemas de combustão”, enfatiza Alex Carvalho.

Segundo o relatório da FGV CERI, a Amazônia tem a oportunidade de percorrer uma transição energética justa, beneficiando-se de energia renovável e acessível, caso invista em: descentralização, com a promoção de um modelo energético mais flexível, capaz de atender às demandas locais, sem de grandes infraestruturas e interligações; complementaridade, com investimento em fontes renováveis complementares ao sistema hidrológico, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e garantindo maior segurança energética; legalidade, combatendo as perdas não técnicas com rigor, principalmente entre consumidores de média e alta tensão, implementando programas articulados com os governos locais para reduzir as perdas na baixa tensão; e competitividade, para atrair empreendedores dispostos e aptos a suportar os custos e os riscos envolvidos no desenvolvimento das soluções locais. Por isso, a redução das perdas, o combate aos furtos e o investimento em eficiência energética são essenciais para uma transição energética justa e que promova o acesso à energia renovável para todos na Amazônia.

Energia Solar se destaca, mas enfrenta desafios regulatórios

No contexto nacional, outra energia renovável que tem crescido é a solar, ou fotovoltaica. A fonte solar atingiu, neste mês de março, a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil, com o somatório da geração própria de pequenos sistemas com as grandes usinas solares conectadas no sistema nacional e espalhadas pelo País. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), maior entidade representativa do setor e parceira institucional da Jornada COP+. Fundada em 2013, a Associação reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde, com associados nacionais e internacionais de todos os portes.

Segundo a ABSOLAR, já são 5 milhões de imóveis (unidades consumidoras) abastecidos pela geração distribuída fotovoltaica nos telhados e pequenos terrenos em todo o Brasil, o que já teria evitado a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade no país.

O Pará também tem se destacado neste cenário. Já ultrapassou 1,2 gigawatt (GW) de potência instalada de sistemas fotovoltaicos em telhados, fachadas e pequenos terrenos, com mais de R$ 5,5 bilhões em investimentos acumulados na geração própria solar. De acordo com a associação, esse tipo de geração abastece atualmente mais de 151 mil consumidores no estado do Pará. A região possui mais de 119 mil conexões operacionais da fonte fotovoltaica, espalhadas por 143 dos 144 municípios paraenses.

Os dados da ABSOLAR também mostram que, desde 2012, a modalidade também já proporcionou ao Pará a geração de mais de 37 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Belém, capital paraense, também está entre as 10 cidades com maior potência instalada de sistemas fotovoltaicos em residências, empresas, propriedades rurais e prédios públicos.

Daniel Sobrinho, coordenador estadual da Absolar no Pará e integrante do conselho curador da Jornada COP+, destaca que o crescimento da energia solar está ligado a fatores como o alto custo da energia elétrica, barateamento da energia solar, popularização do conhecimento sobre esse tipo de energia e aumento do financiamento para aquisição das usinas. “A energia solar é um ciclo completo, porque é boa para o empresário, para o consumidor e para o meio ambiente, além de reduzir investimentos e burocracias. Aqui no Pará hoje o que nós temos instalado de potência já corresponde a um quarto da usina de Tucuruí, que é uma das maiores do Brasil”, ressalta.

Apesar do crescimento, o setor afirma que tem enfrentado desafios, como falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável e os obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. Para a associação, uma medida importante é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética e que aguarda apreciação pelo Senado Federal. O projeto dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social; e atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração renovável.

Para Daniel Sobrinho, com a mudança na lei, “as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”. O coordenador estadual também defende a criação de incentivos para quem possui energia fotovoltaica, como o IPTU verde- desconto na conta do IPTU- e redução de tributos em itens como bateria de armazenamento de energia. “A descarbonização, a transição energética passa essencialmente pela energia solar, em diversos processos, inclusive ela é necessária para a produção de hidrogênio verde, que tem sido colocado como o combustível do futuro, importante para a redução de emissões”, conclui.

Avanços e desafios para energia eólica

A produção do hidrogênio verde também conta com a energia eólica, outra energia renovável que se destaca no país e que é importante para colocar o Brasil como um líder na transição, principalmente a offshore, gerada a partir da força do vento em alto-mar. O presidente do Conselho Global Renewables Alliance e estrategista líder no setor de energia renovável, Ben Backwell, ressalta que é necessário que a produção dessa energia entre em uma nova fase. “O Brasil conseguiu criar uma indústria eólica de fabricação nacional, por causa do apoio do BNDES, e tem se tornado uma potência no mundo. Mas estamos em um momento em que a demanda é fraca e há problemas na transmissão da energia. O Brasil precisa continuar investindo e acelerar para chegar nessa fase 2 que é a extensão da energia renovável para todos os setores, como a indústria e o transporte”, ressalta.

Para Backwell, é o momento do Brasil usar a potência que tem para ser um líder na transição energética, mas para isso é necessário avançar em financiamento, desenvolvimento e infraestrutura. “O Brasil tem que subir o nível de ambição e assumir o papel de ser um produtor, um impulsionador, tem que mostrar que a transição energética funciona. O país precisa não só fazer metas, mas realmente mostrar para o mundo a implementação, o que tem sido feito e como. E essa transição precisa ser sustentável, sem repetir os erros que de outros países no mundo, sem destruição, de forma mais inteligente e protegendo o patrimônio”, conclui.