Muito tem se ouvido falar sobre as RESEX e preservação ambiental. RESEX é a sigla utilizada para ‘Reservas Extrativistas’, espaços protegidos por lei que tem como objetivo garantir a proteção dos meios de vida de forma sustentável.
Nesses territórios vivem populações tradicionais que tem seu sustento sustento baseado no extrativismo e que pode estar associado de modo complementar na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
As RESEX pertencem ao domínio do poder público, com seu uso concedido às populações extrativistas tradicionais. Para que haja visitação pública nessas áreas precisa que sdjacompatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. Já as pesquisas científicas, são permitidas, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável.
As Reservas Extrativistas foram criadas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulado pelo Decreto nº 4.340/02. Por tanto, elas são regulamentadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se for lei federal, a responsabilidade é do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se se tratar de lei estadual ou ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou município.
Dentro das RESEX, por exemplo, é proibida a caça profissional ou amadorística e as ações de exploração comercial de madeiras são limitadas em bases sustentáveis. A economia gerada em uma Reserva Extrativista não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, tem que ser voltada à sustentabilidade da população tradicional que ali vive.
No último mês de março duas novas RESEX foram criadas pelo Governo Federal, dentro do estado do Pará, são elas a a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, nos municípios de Primavera e Quatipuru, e Salinópolis, que abriga cerca de 4 mil famílias, e a Resex Viriandeua, em Salinópolis e São João de Pirabas, dividida em três áreas, onde vivem cerca de 3.100 famílias. No total são 25 RESEX no Pará.
