No último dia 22 de junho, o Ministério da Defesa encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando os nomes dos dez militares que irão fiscalizar o sistema eletrônico de votação no pleito deste ano.
No documento entregue ao TSE, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, agradece as manifestações feitas pelo TSE o qual apresentou ter “apreço” e “consideração”, além de “renovar a interlocução do ministério com a Corte”.
O documento foi entregue, após o Ministério da Defesa ter informado que não se sentia “devidamente prestigiado” pelo TSE, que surgiu após a pasta ter sido convidada a integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”, afirma o documento entregue pelo Ministério da Defesa, que também levantou alguns questionamentos sobre os procedimentos e decisões estabelecidas pelo TSE.
A CTE foi instituída em setembro do ano passado, pelo então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e tem como objetivo ampliar a transparência e a segurança das etapas das eleições e também, resguardar a integridade do processo eleitoral.
Como resposta, o TSE disse através de nota que todas as contribuições são “bem-vindas” e reafirmou o compromisso de manter um diálogo institucional “que prestigie valores republicanos e a legalidade constitucional”. O órgão ainda garantiu que trabalhou de forma “incessante” para garantir eleições limpas, justas e seguras, respeitando e cumprindo o desejo dos eleitores dentro do Estado Democrático de Direito.
Veja quem são os representantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea) na fiscalização das eleições deste ano:
- Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército) – Chefe da Equipe;
- Coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea);
- Coronel Ricardo Sant’ana (Exército);
- Capitão de Fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);
- Capitão de Fragata Helio Mendes Salmon (Marinha);
- Capitão de Fragata Vilc Queupe Rufino (Marinha);
- Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea);
- Major Renato Vargas Monteiro (Exército);
- Major Marcio Antônio Amite (Exército); e
- Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea).
Além dos militares, a fiscalização será composta por outras entidades, conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Sendo assim, as entidades fiscalizadoras, consideradas legítimas são:
1 – partidos políticos, federações e coligações;
2 – Ordem dos Advogados do Brasil;
3 – Ministério Público;
4 – Congresso Nacional;
5 – Supremo Tribunal Federal;
6 – Controladoria-Geral da União;
7 – Polícia Federal;
8 – Sociedade Brasileira de Computação;
9 – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
10 – Conselho Nacional de Justiça;
11 – Conselho Nacional do Ministério Público;
12 – Tribunal de Contas da União;
13 – Forças Armadas;
14 – Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
15 – entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
16 – departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Com informações do portal O Dia
