Nesta quinta-feira, 30, o Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou um Pedido de Cumprimento de Título Executivo contra os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O pedido foi feito devido ao descumprimento das obrigações previstas sobre o funcionamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR).
Ainda em julho de 2019 um acordo foi firmado, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para regulamentar o funcionamento da CPTR. A medida foi adotada após os municípios alegarem a inexistência de alternativas para tratamento de resíduos em substituição ao empreendimento existente, gerenciado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
Dentre as várias obrigações assumidas pelos órgãos municipais, destaca-se a Cláusula 4.5, que estabelece a apresentação de um cronograma de metas que seriam efetivadas com o objetivo de definir uma solução definitiva para o gerenciamento dos resíduos sólidos de cada Município.
O Ministério Público entende que os três municípios colaboraram para o não atendimento da obrigação e contribuíram para que, em 2021, a situação de crise quanto à disposição final dos rejeitos continuasse ocorrendo, colocando irresponsavelmente a população de Marituba e o meio ambiente local em grave situação de risco devido a prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário.
Devido aos fatos, o MPPA requer o aumento da multa, inicialmente prevista em R$10 mil, pois considera o valor insuficiente devido a inércia diante de uma situação tão grave e complexa, estabelecendo o valor de R$100 mil aos municípios por descumprimento de obrigação judicial e os decorrentes danos causados ao meio ambiente.
Com informações: MPPA
