Relembre casos envolvendo lixo nas praias de Salinópolis após Justiça determinar criação de decreto contra garrafas de vidro

Após o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) determinar que a Prefeitura Municipal de Salinópolis elabore um decreto para proibir a permanência ou circulação de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município, reacendeu o debate sobre a questão, e o portal Roma News separou algumas situações envolvendo a polêmica do lixo no município paraense.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado (DPE) lançou uma cartilha educativa para conscientizar os frequentadores das praias de Salinas, com informações educativas para evitar o despejo irregular de lixo.

O lançamento ocorreu antes da alta temporada, porém, não foi o suficiente para conscientizar os frequentadores, da grande problemática que as praias do município enfrentam, principalmente na praia do Atalaia, que concentra maior número de pessoas que vão ao local para se divertir e aproveitar as férias.

Flagrantes

Já na segunda semana das férias escolares de julho, foram registrados vários flagrantes de lixo espalhado pela praia após veranistas que frequentavam o local, despejarem garrafas de vidro, sacolas plásticas, entre outros, no Atalaia.

O prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto Filho (PL), chegou a gravar um vídeo, compartilhado em suas redes sociais, fazendo um apelo aos veranistas para que recolhessem o lixo produzido. 'Eu faço um apelo a todos as pessoas que gostam de curtir a praia: levem suas garrafas de vidro, não deixem no chão. A gente conseguiu ficar um final de semana sem vidro na praia, e é triste as notícias que a gente vê nos jornais do amanhecer no Atalaia. Então nos ajude a manter a praia limpa, nos ajude a preservar a natureza', pedia.

Projeto de Lei

Após o primeiro caso registrado, de milhares de garrafas de vidro que ficaram acumuladas, um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

O projeto de lei, cujo objetivo é proibir o uso de garrafas de vidro do tipo ‘'long neck' nas praias do Pará, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pelo deputado Rogério Barra (PL).

'Na Assembleia Legislativa, estamos protocolando o Projeto de Lei, que proíbe a utilização de garrafas do tipo long neck nas praias de todo o estado, liberando o uso exclusivo de latinhas, que ainda podem gerar renda para os catadores que circulam pelas praias', afirmou o deputado em postagem na rede social no último sábado, 22.

Outro caso registrado

Mesmo após o lançamento da cartilha educativa, do apelo do prefeito de evitar deixar os lixos nas praias, e do anúncio do Projeto de Lei, não foi o suficiente para conscientizar as pessoas da problemática e do impacto que o lixo causa ao meio ambiente.

O último final de semana das férias de julho terminou com as tristes imagens do rastro de lixo deixado por veranistas, que frequentaram a praia do Atalaia, em Salinópolis

As imagens impressionam pela quantidade de lixo deixado por pessoa que passam a noite curtindo na praia. E mesmo com a intensificação da prefeitura de Salinópolis e pelo Governo do Pará, em orientar e incentivar o descarte correto do lixo, não foi o suficiente para os veranistas criarem consciência dos impactos ambientais do descarte da praia. 

Determinação

Agora, a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Salinópolis elabore, no prazo máximo de 15 dias, um decreto para proibir a permanência ou circulação de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município. O caso foi determinado após a justiça acata uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará. Conforme a defensora pública Jacqueline Loureiro, responsável pela ação, o documento foi elaborado a partir das iniciativas realizadas pela Defensoria do Pará em Salinópolis ao longo do ano de 2023, visando reduzir a quantidade de lixo nas praias do município.