Nesta quinta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece normas gerais para concursos públicos e, entre outros pontos, passa a autorizar a possibilidade de as provas serem feitas à distância.
Com a aprovação, o texto retorna ao Senado, onde já foi aprovado, mas vai precisar ser submetido a uma nova análise por ter sido alterado pelos deputados.
Pela proposta, os concursos poderão ser feitos parcial ou totalmente à distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica específica.
O relator, Eduardo Cury (PSDB), defendeu a medida. Argumentou que o fato de já ter havido provas de vestibular à distância garante as ferramentas necessárias para que não haja fraudes.
Segundo ele, será necessário regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que as regras serão definidas após consulta pública e observação de padrões de segurança da informação.
“O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação”, disse Cury.
Para entender o projeto
O projeto traz, entre outras coisas, regras relativas a:
- edital de concursos;
- cursos de formação;
- detalhamento do edital;
- realização dos exames.
O projeto busca garantir a lisura dos concursos e proporcionar garantias aos candidatos com regras bem definidas.
O projeto, no entanto, não se aplica a concursos para:
- magistratura (definidos por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal);
- Ministério Público;
- Defensoria Pública da União;
- Forças Armadas.
A medida também não vale para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União ou dos estados e municípios.
O texto deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro quatro anos após a edição (ou após a edição de um ato de antecipação) e não se aplicará aos concursos cuja abertura tenha sido autorizada antes.
Com informações do G1
