A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei (PL) que estende por mais 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. Além disso, o texto eleva a reserva de vagas de 20% para 30%.
O projeto aprovado é um substitutivo, o que significa que se trata de um texto diferente do original. Portanto, ele ainda precisa passar por uma segunda votação, conhecida como turno suplementar.
Na primeira votação, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e 10 contrários. Como o projeto é terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado, se for aprovado na segunda votação, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, a reserva de vagas será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis.
Atualmente, a legislação estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O governo busca aprovar o projeto antes do término do Concurso Nacional Unificado (CNU), uma vez que a política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas foi aprovada em 2014, durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com previsão de validade de 10 anos.
Com informações do Metrópoles
