A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto que veta a chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas. O deputado federal Roberto Monteiro (PL), pai do ex-vereador do Rio, Gabriel Monteiro, criticou a medida, considerando-a uma “covardia” com os detentos que apresentam bom comportamento.
“A iniciativa agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica e não houve registro nominal dos votantes. Segundo o deputado, caso seja aprovado, a medida vai prejudicar a maioria dos presos que cumprem os requisitos das saídas temporárias.
O texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de uma nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que os presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.
‘Este projeto de lei terá um impacto direto em Gabriel Monteiro, filho do deputado, que está preso desde 2022. De acordo com o Ministério Público, o ex-PM forçou uma jovem a manter relações com ele após uma apresentação em uma casa noturna, em 15 de julho de 2021, na Barra da Tijuca. Nesse processo, Gabriel teve a prisão preventiva decretada no início de novembro de 2022.
Monteiro também é réu em pelo menos mais três processos que tramitam em sigilo de Justiça. Neles, as acusações são de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, coação à testemunha e por filmar relações sexuais com um adolescente de 15 anos.’
Com informações do O Globo
