Um relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs uma negociação paralela entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades americanas, visando uma parcela da multa aplicada à Petrobras pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o documento, obtido com exclusividade pelo blog, essa negociação envolveu uma flexibilização das regras para o retorno de parte da multa ao Brasil.
Elaborado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, o relatório indica que essa cooperação internacional, embora inicialmente legitimada, foi cercada de articulações que não foram explicitadas nos documentos. Essas ações visavam o retorno de parte da multa aplicada à Petrobras pelos EUA ao Brasil.
O relatório, que está na pauta do CNJ desta terça-feira, 16, poderá resultar em medidas disciplinares contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Podemos-PR, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba na época da negociação.
O acordo, firmado em 2018, estipulava que 80% dos recursos da multa, totalizando R$ 682 milhões, seriam destinados ao Brasil. No entanto, esses valores foram bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após determinação da 13ª Vara Federal, então sob o comando da juíza Gabriela Hardt, que ordenou que os valores fossem destinados a uma fundação gerida por membros da Lava Jato.
Salomão comparou essa negociação à ideia de “cash back”, destacando que a cooperação internacional não seguiu a legislação brasileira, pois as informações obtidas pelos americanos não passaram pelo crivo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, como determina a lei do país.
Com informações do g1
