O governo do estado deu início ao processo de estruturação do sistema jurisdicional de REDD+ e De Pagamentos de serviços ambientais que vão estabelecer e garantir ao Estado as bases para uma política climática robusta. O trabalho deve estabelecer o marco regulatório, governança, salvaguardas e monitoramento de ações que permitam diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal além de repartição justa e o desenvolvimento socioeconômico baseado na floresta em pé.
Em sua segunda reunião ordinária, nesta terça-feira (7), no auditório da sede do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém, o Comitê Gestor do Sistema Estadual Sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima) decidiu criar câmara técnica para acompanhar a construção desta política pública.
“Havendo redução de desmatamento, reduz a emissão de carbono. E o REDD+ vai compensar a mudança na trajetória de emissão. O sistema jurisdicional estadual é o arcabouço jurídico que vai definir todos os detalhes de funcionamento deste sistema e garantir a segurança para manutenção desta política no estado”, afirmou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
Componentes
O sistema de REDD+ será estruturado no Estado em quatro componentes. O primeiro terá perfil técnico e contará com estratégias de monitoramento, recorte e verificação para constatar a ocorrência de diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono e para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida. O segundo componente é a observância das sete salvaguardas de Cancun, que visam assegurar que as estratégias de REDD+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além da sociedade como um todo, e acima de tudo garantir uma repartição justa dos benefícios.
O terceiro componente aborda a destinação de recursos, que permitirá gerir os créditos de carbono de forma transparente e em benefício de toda a sociedade. O quarto componente tem perfil jurídico e institucional para marco legal e institucional alem da governança . Será o marco legal que irá regular a política. “O desenvolvimento do mecanismo de REDD+ no estado é um projeto complexo porque a gente vai construir um sistema que envolve a sociedade e o governo, a gente vai contar com todos nesta construção”, comentou o titular da Semas.
Segundo o secretário adjunto de Recursos Hídricos e Bioeconomia da Semas, Raul Protázio, o mecanismo será um fator a mais para valorização da floresta em pé. “O Sistema de REDD+ no estado do Pará vai permitir que nós possamos valorizar a floresta em pé. Vai permitir que todas essas ações de conservação que nós estamos desenvolvendo no estado sejam monetizadas, sejam revertidas em pagamentos por esta conservação que a gente está fazendo. As populações que vivem na Amazônia, povos que protegem a floresta, produtores rurais, estes atores passam vir a ser remunerados uma vez que você tem o sistema de REDD mais estruturado. Por isso, o estado precisa construir o seu sistema jurisdicional para que passe a ser elegível a receber esses pagamentos por resultado. Hoje, foi dado o primeiro passo com a criação da câmara técnica de acompanhamento da construção da política de REDD+. De agora seguirão trabalhos técnicos e consultas públicas, detalhou.”
Câmara técnica
Como parte integrante do início do processo de estruturação do sistema jurisdicional de REDD+, o Coges-Clima decidiu pela criação de uma câmara técnica formada por dez instituições para acompanhar a elaboração da política. A câmara técnica será formada por Semas, por Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), The Nature Conservancy do Brasil (TNC), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Associação Profissional de Engenheiros Florestais do Estado do Pará (Apef), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (CODEC).
Recompensa
A sigla REDD+ se refere a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, mais conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. REDD+ é um incentivo criado em novembro de 2013, durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente por Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, ou seja, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.
Plano de Bioeconomia
Durante a reunião, a diretora de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, Camille Bemerguy, apresentou uma atualização a respeito da construção do Plano Estadual de Bioeconomia. Ela expôs a realização da primeira rodada de oficinas para a elaboração do Plano, promovidas de forma setorial nos dias 23 a 27 de maio. A diretora também anunciou a marcação da segunda rodada de oficinas para os dias 27, 28, 29, 30 de junho e 1º de julho.
“Foram oficinas setoriais, então tivemos uma com o governo, outra com as ONGS, outra com os PCTs (Povos e Comunidades Tradicionais), outra com setor privado, outra com academia. O intuito foi visitar os problemas, causas e objetivos que ainda não haviam sido levantados no âmbito da construção da estratégia estadual, para ter elementos e dados e poder identificar possíveis caminhos e aprofundamentos para as rodadas. Então, a gente está na fase de sistematizar estes momentos da primeira rodada e já marcamos a segunda rodada de oficinas. Em agosto vamos realizar a terceira rodada de oficinas para definir os ajustes necessários para o Plano. Na segunda e terceira oficinas vamos juntar todos os grupos, para que todos se ouçam e vejam as contribuições que podem ser feitas.” Segundo Camille Bemerguy, o debate será levado ao Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, antes de sua elaboração final. “Em agosto vamos começar a elaborar o texto do Plano Estadual de Bioeconomia. A nossa ideia é levar esta construção ao Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, para que este grupo mais amplo possa ter acesso ao que está sendo construído e poder também colaborar. Em novembro, vamos fazer consultas públicas e eletrônicas para coletar mais informações, vamos fazer ajustes pós consultas e aí sim vamos lançar o Plano Paraense de Bioeconomia”.
Com Informações: Aline Saavedra (SEMAS)
