Na última segunda-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que derruba o chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) será votado pela Casa em agosto, mas não de forma imediata. Ele e outros membros do governo consideram improvável que seja feita uma análise antes das eleições. Pacheco explica que convocará ao menos uma sessão de debates e, depois, levará o texto direto ao plenário, sem passar por comissões.
O projeto de lei 2033/2022 amplia a cobertura de procedimentos dos planos de saúde privados e derruba o chamado rol taxativo da ANS, que é a lista de tratamentos obrigatórios e de todos os serviços disponíveis cobertos pelas operadoras. O texto define também regras para autorizar a cobertura de tratamentos e procedimentos que não estejam incluídos na lista da agência.
Nestes casos, o plano de saúde está autorizado a cobrir serviços com:
- comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
- recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Sistema Único de Saúde);
- indicação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde.
Com informações do Poder 360
