Um projeto de lei inovador, proposto pelo Vereador Fernando Carneiro (Psol), está prestes a ser votado na Câmara Municipal de Belém, com o objetivo de combater a discriminação em estabelecimentos comerciais.
A medida sugere a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento que pratique ou permita discriminação baseada em raça, orientação sexual, ou identidade e expressão de gênero. Além disso, prevê a aplicação de multas significativas, que variam de R$ 10.000,00 a R$ 100.000,00, levando em consideração a gravidade do ato discriminatório e a capacidade econômica do infrator.
Esta legislação pioneira, já aprovada nas comissões relevantes, estabelece um marco legal importante na luta contra a discriminação, assegurando que os recursos obtidos com as multas sejam direcionados para o financiamento de políticas públicas voltadas ao combate dessas práticas.
O projeto de lei representa um passo significativo para promover um ambiente de igualdade e respeito em Belém, reforçando o compromisso da cidade com os direitos humanos e a justiça social. A discussão e votação do projeto estão programadas para as próximas sessões ordinárias do legislativo municipal, marcando um momento crucial para a definição de ações concretas contra a discriminação em ambientes comerciais.
