Pará se destaca em negociações do Desenrola Fies

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O Pará é o estado da região Norte com mais contratos renegociados no Desenrola Fies, programa do governo federal voltado para pessoas com dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os números integram o balanço mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e são referentes à primeira semana de abril. O Estado já teve 5.067 contratos renegociados. O saldo da dívida renegociada no Pará ultrapassou R$ 242,4 milhões. Apenas com o valor de entrada adquirido nas renegociações, o retorno aos cofres públicos supera R$ 7,1 milhões no Pará.

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Prestes a ser sancionado pelo Executivo após aprovação no Congresso, o escopo modificado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem avanços quando comparado ao contexto do começo do ano, em que quase foi extinto. Por outro lado, as mudanças que enxugaram a iniciativa nesses últimos meses representam uma insegurança jurídica para as empresas. Os aspectos positivos são a continuidade das optantes do Lucro Real no programa, assim como o escalonamento de impostos só a partir de 2025, por exemplo. Porém, a insegurança jurídica permaneceu à medida que o Congresso reduziu de 44 para apenas 29 as atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas pelo novo Perse.

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