Com o objetivo de tornar obrigatório o preenchimento do quesito raça-cor em todos os formulários e registros de dados do sistema de saúde no estado do Pará, a deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência do registro do quesito raça-cor em todos os formulários e registros de saúde e assistência social no estado do Pará. A proposta, assim como todas as demais protocoladas, seguem para votação em Comissões da Alepa e em seguida estão aptas à votação em plenário.
A proposta afirma que o Governo do Pará deve registrar o quesito raça-cor em todos os formulários e registros de dados do sistema de saúde e assistência social, para fins de controle e avaliação a partir do recorte de raça no estado. O registro e divulgação dos dados deve ocorrer desde o primeiro acesso aos respectivos sistemas de saúde e assistência social conforme as especificações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
“O impacto desses dados no planejamento, correção e aprimoramento das ações, propiciará a consequente geração de economicidade e eficiência das políticas públicas. Vale ressaltar que tal medida não demanda investimento financeiro do estado”, pontua a deputada, Lívia Duarte, na justificativa do Projeto de Lei.
A proposição é embasada pela Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas que firma acordos e resoluções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Texto: Andrea Santos / Alepa Divulgação.
