A fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedos serão proibidas no Estado do Pará. É o que rege o Projeto de Lei do deputado Dirceu Ten Caten(PT), aprovado na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O deputado Dirceu Ten Caten explicou que a redação do projeto é clara e objetiva, lembrando que, muitas vezes, a sociedade foi alvo de ações onde armas de brinquedos foram instrumentos usados para delitos e intimidar pessoas. ”Não estou falando de revólver com jato de água, nem pistolas de bolinha, mas armas que sejam réplicas”, observou, destacando que não há por que estimular crianças a usarem armas, já que existem outras opções de brinquedos.
O projeto teve parecer favorável das comissões de justiça, comércio e segurança pública. Depois de sancionado, serão divulgadas as normas que regerão a nova Lei, que vai desde advertência à multa, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias, caso persista na ilegalidade, até a cassação da licença; e encerramento das atividades do estabelecimento.
Está prevista no projeto a realização de campanhas educativas sobre a nocividade do uso de brinquedos que imitam armas de fogo e armas brancas, através dos meios de comunicação, em espaços públicos e em escolas.
O projeto classificou e descreveu o que são armas de fogo, dentre outras: as pistolas, revolveres, garruchas, carabinas, espingardas, escopetas, fuzis, mosquetões, metralhadoras e refles. E armas brancas, as longas, como espadas, espadins, punhais, sabres, adagas, floretes; e as facas, punhais, canivetes etc.
Texto: Shirley Castilho / Alepa Divulgação.
